Ministério do Ambiente dá conta da sua atuação em matéria de qualidade do ar após Comissão Europeia falar de “incumprimento”

Comissão Europeia (CE) relativamente ao incumprimento da legislação da qualidade do ar, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) informa que a aguarda, para se inteirar do seu teor.

Sobre a informação ontem divulgada sobre a notificação da Comissão Europeia (CE) relativamente ao incumprimento da legislação da qualidade do ar, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) informa que a aguarda, para se inteirar do seu teor.

Portugal dispõe de uma rede de monitorização da qualidade do ar cujos dados estão disponíveis online e em tempo real, a QUALAR. Esta rede foi financiada com fundos provenientes do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e inclui uma aplicação para telemóvel, da qual se destacam as seguintes funcionalidades:

• Previsão de qualidade do ar;
• Avisos e conselhos de saúde em função do índice de qualidade do previsto;
• Previsão da qualidade na Europa;
• Índices de qualidade do ar na estação de medição mais próxima;
• Previsão meteorológica.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promoveu, em 2019, uma campanha de comunicação para promover comportamentos que melhorem a qualidade do ar. A campanha contou com o apoio de várias figuras públicas portuguesas — “Por um País com Bom Ar“.

Através de uma Resolução de Conselho de Ministros, também de 2019, foi instituído o Dia Nacional do Ar (12 de abril), uma forma de alertar, sensibilizar e envolver a sociedade no fomento da responsabilidade pessoal e de motivar para a proteção da qualidade do ar.

Além da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, documento que será concluído e divulgado este ano, o MAAC inscreveu uma verba específica no orçamento da APA – cerca de 180 mil euros – para a gestão da qualidade do ar.

Acrescem ainda as verbas do Fundo Ambiental para o cofinanciamento de projetos de inventariação, monitorização e comunicação da qualidade do ar (destinadas às comissões de coordenação e desenvolvimento regional, atingem 240 mil euros) e as previstas para apoio de projetos de Educação Ambiental com enfoque na qualidade do ar (até 500 mil euros).

Por último, recorde-se que várias são as medidas deste ministério relativas à mobilidade sustentável – apoios à aquisição de veículos elétricos, investimentos em transportes públicos e promoção da mobilidade ativa.