Ministério do Ambiente dá conta da sua atuação em matéria de qualidade do ar após Comissão Europeia falar de “incumprimento”

by Rita Inácio | 13 Fevereiro 2020 10:56

Comissão Europeia (CE) relativamente ao incumprimento da legislação da qualidade do ar, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) informa que a aguarda, para se inteirar do seu teor.

Sobre a informação ontem divulgada sobre a notificação da Comissão Europeia (CE) relativamente ao incumprimento da legislação da qualidade do ar, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) informa que a aguarda, para se inteirar do seu teor.

Portugal dispõe de uma rede de monitorização da qualidade do ar cujos dados estão disponíveis online e em tempo real, a QUALAR[1]. Esta rede foi financiada com fundos provenientes do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e inclui uma aplicação para telemóvel, da qual se destacam as seguintes funcionalidades:

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promoveu, em 2019, uma campanha de comunicação para promover comportamentos que melhorem a qualidade do ar. A campanha contou com o apoio de várias figuras públicas portuguesas — “Por um País com Bom Ar[2]“.

Através de uma Resolução de Conselho de Ministros, também de 2019, foi instituído o Dia Nacional do Ar (12 de abril), uma forma de alertar, sensibilizar e envolver a sociedade no fomento da responsabilidade pessoal e de motivar para a proteção da qualidade do ar.

Além da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, documento que será concluído e divulgado este ano, o MAAC inscreveu uma verba específica no orçamento da APA – cerca de 180 mil euros – para a gestão da qualidade do ar.

Acrescem ainda as verbas do Fundo Ambiental para o cofinanciamento de projetos de inventariação, monitorização e comunicação da qualidade do ar (destinadas às comissões de coordenação e desenvolvimento regional, atingem 240 mil euros) e as previstas para apoio de projetos de Educação Ambiental com enfoque na qualidade do ar (até 500 mil euros).

Por último, recorde-se que várias são as medidas deste ministério relativas à mobilidade sustentável – apoios à aquisição de veículos elétricos, investimentos em transportes públicos e promoção da mobilidade ativa.

Endnotes:
  1. QUALAR: https://qualar.apambiente.pt/
  2. Por um País com Bom Ar: https://por1bom-ar.apambiente.pt/

Source URL: https://www.ambientemagazine.com/ministerio-do-ambiente-da-conta-da-sua-atuacao-em-materia-de-qualidade-do-ar-apos-comissao-europeia-falar-de-incumprimento/