Ministro do Ambiente vai ao parlamento explicar posição de Portugal

Ministro do Ambiente vai ao parlamento explicar posição de Portugal

Categoria Ambiente, Resíduos

A comissão parlamentar do Ambiente aprovou hoje a audição do ministro do Ambiente sobre a posição de Portugal no caso da central nuclear espanhola de Almaraz, com a abstenção do PSD, disse fonte do CDS-PP, avança a Lusa.

O requerimento foi apresentado pelo grupo parlamentar do CDS-PP e visa a audição do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, sobre a central de Almaraz e a construção de um armazém para resíduos nucleares que os ambientalistas defendem indiciar o prolongamento da vida da unidade.

Na segunda-feira, Portugal, através do Ministério do Ambiente, entregou à Comissão Europeia uma queixa contra Espanha pela decisão de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, sem avaliar o impacto ambiental transfronteiriço.

O Governo português defende que “não foram avaliados os impactos transfronteiriços”, o que está contra as regras europeias.

Apesar desta iniciativa, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros disse que Portugal mantém “todas as diligências” com Espanha para uma “solução equilibrada” no diferendo sobre a construção do armazém de resíduos nucleares.

Na semana passada, numa reunião em Madrid entre o ministro do Ambiente português e os ministros da Energia de Espanha e do Ambiente, o Governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar esse estudo, proposta que o executivo português recusou, considerando que essa responsabilidade cabe a Espanha.

A jurista Ana Cristina Figueiredo disse à agência Lusa que “a queixa terá um valor provavelmente pouco mais que simbólico, será uma tomada de posição ao nível do Estado português, que é desejável, mas terá, muito provavelmente, um escasso efeito prático.

Como o processo é demorado e não tem efeito suspensivo, a queixa “acaba por ter um efeito prático nulo, em termos de alteração ou inviabilização de projetos, como este”, acrescentou.

João Matos Fernandes revelou que foi pedido à Comissão Europeia que fossem suspensos todos os atos necessários à construção do aterro de resíduos nucleares de Almaraz, para que a situação não venha a ser irrevogável.

No entanto, na segunda-feira, secretário de Estado para a União Europeia espanhol dizia que Espanha vai iniciar “nos próximos dias” a construção do armazém, estrutura que o Governo espanhol garante que será segura.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

Numa concentração frente ao consulado de Espanha, em Lisboa, realizada no mesmo dia em que ocorreu a reunião entre os ministros português e espanhóis, o Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) condenou a atitude do Governo de Portugal em relação à central nuclear de Almaraz e o dirigente António Eloy defendeu mesmo a substituição do ministro do Ambiente por outro “mais firme”.