Movimento pelo Tejo propõe chumbo do Estudo de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo

Movimento pelo Tejo propõe chumbo do Estudo de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo

O proTEJO – Movimento pelo Tejo propôs o chumbo do Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto do Montijo por apresentar “impactos negativos significativos” e questiona se o projeto “será viável em termos de operacionalidade e segurança”.

Num comunicado a que a agência Lusa teve hoje acesso, aquele movimento ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha (Santarém), propõe que “seja emitida uma Declaração de Impacto Ambiental desfavorável” por o respetivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) estar “em desconformidade com os normativos legais nacionais, comunitários e internacionais”.

Segundo o movimento, o EIA “não estudou todas as alternativas complementares e/ou substitutivas ao atual aeroporto de Lisboa (…) que tenham em conta diferentes cenários de procura e o menor impacte ambiental possível”. Esta postura “é contrária ao cumprimento das Diretivas Europeias, Convenções Ratificadas pelo Estado Português e à estratégia nacional de neutralidade carbónica, enquanto compromissos nacionais intergeracionais”, lê-se no comunicado.

Nesse sentido, sublinha o proTEJO, além dos “impactos ambientais negativos sobre os ecossistemas estuarinos, às perturbações na avifauna e consequentemente ao risco para as aeronaves”, o projeto “apresenta uma listagem tão elevada de impactos negativos significativos (…) em praticamente todos os setores avaliados (…) que não só levam a considerar o EIA como não conforme como colocam a questão se a própria ideia de um projeto deste tipo na BA6 do Montijo será viável em termos de operacionalidade e segurança, e se será legal, por violar um conjunto vasto de legislação nacional e europeia em diversas áreas”.

Por isso, defende a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) “que considere os impactos ambientais e as externalidades negativas, nomeadamente, quanto à saúde humana e à conservação da biodiversidade”.

O movimento propõe ainda que sejam avaliados os “cenários possíveis das localizações alternativas em articulação com o aeroporto Humberto Delgado em Lisboa e/ou a sua eventual deslocalização”.

Outro dos motivos do pedido para a realização de AAE passa por perceber se existem outras possibilidades de desenvolvimento do transporte aéreo e de mobilidade, incluindo a “ferrovia como alternativa parcial ao transporte aéreo”.

Segundo o site da Agência Portuguesa do Ambiente, a Avaliação Ambiental Estratégica requer a preparação de um relatório ambiental com os efeitos significativos sobre o ambiente e as alternativas identificadas e a realização de consultas a autoridades ambientais, público e eventualmente outros Estados-membro.

Requer também que o relatório ambiental e os resultados das consultas sejam tidos em consideração antes da aprovação de um programa, que depois da aprovação desse plano a informação relevante seja disponibilizada aos interessados e que “os eventuais efeitos significativos da execução do plano sejam controlados e corrigidos”.