A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta apresentou um conjunto de propostas para o Plano Social para o Clima (PSC), que o Governo português deverá submeter à Comissão Europeia até 30 de junho. A associação defende que pelo menos 10% do investimento total do Plano seja aplicado em medidas de apoio à mobilidade ativa, como o uso da bicicleta e as deslocações a pé, incluindo a sua articulação com os transportes públicos.
O Plano será financiado pelo novo Fundo Social para o Clima da União Europeia, criado para apoiar uma transição climática justa e, em particular, mitigar os impactos sociais e económicos do alargamento do sistema de comércio europeu de licenças de emissão aos transportes rodoviários e edifícios. Portugal poderá beneficiar de 1.631 milhões de euros entre 2026 e 2032, destinados a apoiar os grupos mais afetados e vulneráveis, como os agregados familiares em pobreza de mobilidade.
Segundo diz a MUBi, a mobilidade ativa é uma solução eficaz, de baixo custo e com inúmeros benefícios para a saúde, a qualidade de vida e o ambiente. Ao contrário do automóvel, não exige grandes e dispendiosas infraestruturas, nem acarreta elevados custos de aquisição e operação. Contudo, muitas pessoas em situação vulnerável continuam limitadas no seu direito à mobilidade: não têm carro, vivem em zonas com fraca cobertura de transportes públicos, enfrentam risco acrescido de insegurança rodoviária e dificuldades económicas até para adquirir uma bicicleta.
Desta forma, a associação propõe infraestruturas seguras para a mobilidade ativa (5% do Plano: 82 M€), através da criação ou melhoria de percursos para as deslocações a pé e em bicicleta em zonas desfavorecidas, especialmente em redor das escolas e na ligação entre aglomerados e os transportes públicos; apoios à aquisição de bicicletas (2,5% do Plano: 41 M€); sistemas públicos de bicicletas partilhadas (2% do Plano: 33 M€), com a expansão destes sistemas, especialmente em zonas com elevado risco de pobreza de mobilidade, e a sua integração nos passes de transporte público; e mobilidade escolar (0,5% do Plano: 8 M€), através do desenvolvimento e implementação de planos de mobilidade escolar, para reduzir deslocações motorizadas e a pobreza de mobilidade.
Outras recomendações da MUBi passam por destinar 25% das receitas de impostos rodoviários (IUC, ISP, ISV) a investimentos em transportes públicos e na mobilidade ativa; reverter os avultados investimentos previstos em novas infraestruturas rodoviárias; criar um Passe Nacional Multimodal que integre todos os modos de transporte público, incluindo os sistemas de bicicletas partilhadas; desenvolver e implementar Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS); e alocar os meios humanos e financeiros necessários para a implementação das Estratégias Nacionais para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC 2020-2030) e Pedonal (ENMAP 2030), que “estão muito atrasadas”.
Posto isto, a associação considera que o “Plano Social para o Clima representa uma oportunidade para democratizar o acesso à mobilidade sustentável e construir comunidades mais justas e resilientes”.
“Este é um momento decisivo para garantir que ninguém fica para trás na transição ecológica. Este Plano representa uma oportunidade concreta para dar passos significativos rumo a um modelo de mobilidade menos dependente do automóvel e dos combustíveis fósseis. Com medidas simples e bem orientadas, podemos chegar a mais pessoas, reduzir emissões e melhorar a qualidade de vida nas comunidades”, afirma Rui Igreja, da MUBi.
