Municípios afectados pelos incêndios podem recorrer ao Fundo de Emergência Municipal

by buzzdit | 5 Setembro 2013 16:59

Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros a proposta da Comissão Interministerial criada para resposta aos incêndios de grande dimensão e gravidade. O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que reconhece as condições excepcionais dos incêndios ocorridos na Serra do Caramulo e em Picões, habilitando assim os municípios de Tondela, Oliveira de Frades, Águeda e Vouzela e os municípios de Alfandega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada a recorrer ao Fundo de Emergência Municipal e a ultrapassar os seus limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazos, desde que o empréstimo contraído se destine ao financiamento das obras necessárias à reposição do potencial produtivo agrícola e florestal e das infraestruturas e equipamentos municipais. A Comissão Interministerial declarou estes incêndios da Serra do Caramulo e Picões como incêndios de grande dimensão e gravidade, com elevado impacte na vida social e económica nas populações das regiões afectadas, sendo aplicáveis as medidas da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2012 e estando já em curso um inquérito pelo Instituto Nacional de Estatística junto dos municípios atingidos, em articulação com as entidades competentes, destinado a inventariar os impactes dos incêndios no âmbito privado e público e a aplicação de todas as demais medidas que se revelem adequadas e necessárias.

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