Nova licença da Valorpneu prometida para início de 2018
O 15.º Encontro Valorpneu, que decorreu nos dias 23 e 24 de outubro em Monsaraz, este ano, para além de todos os parceiros da rede, contou com a presença do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que protagonizou o momento mais aguardado pela Valorpneu e por todos os operadores do sistema. Carlos Martins anunciou que “assim que o projeto UniLEX esteja concluído na Comissão Europeia, e a partir do momento que a concessão da licença dependa apenas do Estado português, a licença da Valorpneu será atribuída”.
“O projeto UniLEX atrasou, mas espera-se que até ao final do ano fique fechado, podendo a licença da Valorpneu ser atribuída logo no primeiro trimestre de 2018”, afirmou. O projeto UniLEX consiste na consolidação da legislação em matéria de Fluxos Específicos de Resíduos, a qual deverá ter em consideração o novo “Pacote Resíduos” no quadro da estratégia da economia circular e se encontra em processo de notificação nas instâncias comunitárias.
“Pretende‐se, entre outros aspetos, tratar de igual forma o que é igual, visando a desejável harmonização, mas garantir e salvaguardar as diferenças e especificidades de cada fluxo de resíduos, mantendo de forma distinta o que deve ser efetivamente tratado de forma diferente”, refere o secretário de Estado. A Valorpneu já se pronunciou sobre este documento no sentido da melhoria do mesmo, assinalando incoerência e a forma de ultrapassar obstáculos à economia circular no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados.
Durante a abertura da sessão, na voz de Hélder Pedro, gerente da Valorpneu, foi feita uma breve apresentação da atividade da empresa nos últimos anos e expostos alguns constrangimentos que dificultam e causam instabilidade no desempenho da entidade gestora. Estas preocupações prendem-se, essencialmente, com a concessão da 3.ª licença da Valorpneu, que se prolonga desde final de 2013 com prorrogações sucessivas, e com “algumas exposições do diploma que atualmente é público e que a manter-se a redação apresenta alguns desajustes relativamente a este fluxo de resíduo e à realidade do contexto europeu”, refere o responsável.
Estes desajustes dizem respeito, por exemplo, aos objetivos de gestão definidos para a reutilização e recauchutagem de pneus usados, mesmo que integrados em conjunto com a reciclagem, que se revelam demasiado ambiciosas e geradores de desvios face à realidade nacional e internacional, traduzindo-se este desvio num encargo adicional para a Valorpneu através do pagamento da TGR (Taxa de Gestão de Resíduos).
O secretário de Estado da tutela, anotou as preocupações da entidade gestora relativamente a alguns pontos do diploma, nomeadamente às metas de gestão, e mostrou disponibilidade para, caso seja necessário, “proceder a alguns ajustes e fazer uma aproximação bastante mais realista do que é hoje o sector”. Carlos Martins aproveitou ainda para destacar cinco focos fundamentais, nomeadamente, privilegiar os valores ambientais, apostar na sensibilização e comunicação junto dos cidadãos, investir na investigação e desenvolvimento, gerir fluxos com eficiência e reforçar o papel da administração pública no acompanhamento e gestão da atividade das entidades.
Foram também promovidos dois painéis: o primeiro dedicado ao tema “Atualidade e perspetivas no domínio do fluxo de pneus usados”, com representantes da DGAE, da IGAMAOT e da APA, liderado por Climénia Silva, diretora geral da Valorpneu. O segundo painel com o mote “A dinâmica dos operadores da rede e tendências da indústria do setor”, com representantes da indústria da reciclagem (Recipneu, Biosafe e Biogoma), da recauchutagem (José Gomes) e ainda Paulo Mesquita, da Lusitano Pneus, e Luís Realista, da AVE – Gestão Ambiental e Valorização Energética. Este painel foi moderado por Neusa Guerreiro, gerente da Valorpneu.
No primeiro painel, Carla Pinto, da DGAE, refere que, “numa área de negócio de interesse público como esta, a nossa intervenção tem como principal objetivo que as metas sejam cumpridas, mas que sejam cumpridas de forma eficiente”. Relativamente ao desafio que a nova geração de licenças vai impor, Carla Pinto destaca a obrigatoriedade das entidades gestoras de planos plurianuais no que diz respeito à prevenção de produção de resíduos, à sensibilização, comunicação e educação e ainda à investigação e desenvolvimento. “Isto obriga a que as entidades gestoras tenham obrigação de ter uma estratégia sólida e de continuidade nestes domínios”, sublinha.
Mafalda Mota, da APA, salienta dois desafios que se vão colocar com esta nova geração de licenças, nomeadamente, as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) e o registo de produtores, ambos obrigatórios a partir de janeiro de 2018. Por sua vez, Mário Grácio, da IGAMAOT, refere que sentiu dificuldades em identificar situações que não se encontrassem conforme neste fluxo e as que existiam seriam ultrapassadas com o escoamento do material que tem como destino a reciclagem.
No segundo painel foram tecidos vários elogios relativamente ao papel da Valorpneu enquanto entidade gestora do sistema de pneus usados, “sendo a boa solução para o problema da gestão de pneus usados em Portugal, trazendo organização, método, planeamento e controle”. Neste painel foram ainda lançados vários desafios para potenciar a geração de valor na rede.
Durante o 15º Encontro da rede Valorpneu foi ainda atribuído o Prémio de Recolha 2017, este ano ao Ponto de Recolha Ecomais, SA, de Leiria, no valor de cinco mil euros.