Novas regras para a gestão de pilhas e baterias
Os novos equipamentos produzidos na União Europeia vão passar a ser concebidos de forma que as pilhas e baterias que os integram sejam mais facilmente substituídas pelo utilizador. Vai ser criado também um passaporte digital com informação sobre o impacto ambiental que podem causar no ambiente. Estas são algumas das novas regras de um regulamento que visa toda a cadeia de valor das pilhas e baterias e que entrará em vigor em todos os Estados-Membros no prazo de 20 dias.
Apesar das medidas serem muito positivas, o Electrão chama a atenção para os desafios que se seguem: “Acreditamos que as medidas a implementar são globalmente positivas até porque permitirão a clarificação de várias questões associadas à gestão de pilhas e baterias. As novas pilhas e baterias passam a ter que incorporar material reciclado, o que constitui um grande desafio para os produtores. Outra das novidades relevantes é a criação de novas categorias que clarificam a divisão das pilhas e baterias nos processos de tratamento e reciclagem”, destaca o diretor-geral Adjunto do Electrão, Ricardo Furtado.
O regulamento vem reconhecer e apoiar as práticas de reutilização de baterias, como o reaproveitamento e o recondicionamento, o que é uma boa iniciativa na perspetiva do Electrão: “Abre-se a possibilidade de reutilização de baterias para outros fins diferentes daqueles para os quais foram inicialmente concebidas, prolongando-se desta forma o tempo de vida útil destes aparelhos”.
O regulamento define ainda metas de reciclagem muito ambiciosas em linha com as diretrizes para a recuperação de matérias-primas críticas para a transição digital e ecológica: “Num contexto de crescente procura mundial e numa lógica de redução da dependência de países terceiros é importante reciclar mais pilhas e baterias. Mas as metas só serão atingidas se todos os intervenientes da cadeia de valor forem envolvidos e responsabilizados. Cada um dos atores envolvidos no ciclo de vida das pilhas e baterias tem que contribuir, dentro daquilo que são as suas especificidades, para os resultados globais que queremos atingir”, refere o responsável.
No mesmo comunicado, a Entidade Gestora assegura que está empenhada em melhorar os resultados. “Estes equipamentos, de pequena dimensão, mas com componentes nocivos, acabam muitas vezes por ser depositados no lixo indiferenciado, inviabilizando por completo o processo de reciclagem e com graves impactos negativos. As pilhas contêm elementos perigosos, como mercúrio, chumbo ou cádmio, e se descartadas indevidamente podem causar graves impactos na saúde, nomeadamente problemas nos rins e nos sistemas nervoso, neurológico e digestivo”.
As campanhas de recolha que mobilizam a comunidade em torno da causa da reciclagem são um importante contributo para os resultados que o Electrão apresenta também nesta área. É o caso do Quartel Electrão, Escola Electrão, campanha Todos pelo IPO, Escuteiros Electrão e Recolha porta-a-porta, que está activa em vários municípios da Área Metropolitana de Lisboa.
Em 2022 o Electrão recorda que foram recolhidas e encaminhadas para reciclagem mais de 282 toneladas de pilhas e baterias portáteis, o que representa um aumento de 14% face ao ano anterior. No total, entre pilhas e baterias, portáteis e industriais, foram recolhidas 644 toneladas.
Existem atualmente 6152 locais disponibilizados pelo Electrão, onde podem ser depositadas pilhas e baterias usadas. Através do site www.ondereciclar.pt é possível saber quais são esses locais e obter mais informações sobre o tema.
O novo regulamento:
As pilhas e baterias são essenciais para o processo de descarbonização da sociedade que a União Europeia quer liderar. Com a aceleração da mobilidade eléctrica e de modos de transporte sem emissões prevê-se que a procura de baterias aumente mais de dez vezes até 2030. Ao mesmo tempo, as pilhas e baterias contêm recursos muito valiosos que devem ser reciclados, na fase de m de vida, como alternativa à compra dessas matérias- primas críticas a países terceiros.
O novo regulamento irá nortear a gestão de todo o ciclo de vida das pilhas e baterias – desde a concepção, à produção, passando pela reutilização e reciclagem – e garantirá que estes produtos são seguros, sustentáveis e competitivos.
O regulamento irá aplicar-se a todos os postos de pilhas e baterias: portáteis; industriais; de arranque; iluminação e ignição; baterias de veículos eléctricos e baterias para meios de transporte ligeiros, como bicicletas e trotinetas eléctricas.
O regulamento prevê que, até 2027, as pilhas e baterias portáteis incorporadas em determinados aparelhos possam ser facilmente substuídas pelo consumidor, deixando tempo su ciente para que os operadores adaptem a concepção dos seus produtos a este requisito. As medidas do regulamento visam contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico e estão alinhadas com as directrizes do Plano de Acção para a Economia Circular e Nova Estratégia Industrial.
Metas mais ambiciosas
O regulamento fixa metas mais ambiciosas de recolha de pilhas e baterias portáteis em m de vida (63% até final de 2027 e 73% até final de 2030) e introduz um objetivo específico de recolha de baterias de meios de transporte ligeiros (51% até final de 2028 e 61% até final de 2031).
A meta de valorização do lítio a partir de resíduos de pilhas e baterias é de 50% até 2027 e de 80% até final de 2031, o que pode ser ainda alterado através de actos delegados em função da evolução do mercado e da tecnologia e da disponibilidade de lítio. A meta de reciclagem para as baterias de níquel-cádmio é fixada em 80% até ao final de 2025 e em 50% até ao final de 2025 para outros resíduos de baterias.
As novas directrizes prevêem níveis mínimos obrigatórios de conteúdo reciclado para as baterias industriais, baterias de iluminação e ignição e baterias de veículos elétricos. Estes foram inicialmente taxados em 16% para o cobalto, 85% para o chumbo, 6% para o lítio e 6% para o níquel. As baterias terão de vir acompanhadas de documentação sobre o conteúdo reciclado.
Regras para todos os operadores
As informações sobre a pegada de carbono das baterias passam a ser obrigatórias. O regulamento introduz requisitos de rotulagem e informação, nomeadamente sobre os componentes das pilhas e baterias e o conteúdo reciclado, bem como um “passaporte de bateria” electrónico e um código QR. Estão previstas restrições rigorosas a substâncias perigosas como o mercúrio, cádmio e chumbo.
O novo regulamento, que visa reduzir os impactos ambientais e sociais ao longo do ciclo de vida das pilhas e baterias, estabelece ainda regras rigorosas em matéria de responsabilização dos produtores, que passam a ter que verificar a origem das matérias- primas utilizadas nas pilhas e baterias colocadas no mercado. O regulamento prevê esta isenção para as pequenas e médias empresas.