Novo plano de ordenamento marítimo privilegia energias renováveis
A aposta nas energias renováveis oceânicas e a proibição da exploração petrolífera são alguns dos objetivos contidos numa nova versão do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), apresentado ontem pelo Governo e dado a conhecer pela agência Lusa.
“Temos aqui uma evolução muito interessante. Por um lado, assume-se que efetivamente a nossa estratégia em termos de energias oceânicas são as energias renováveis oceânicas e não a exploração de hidrocarbonetos (petrolífera)”, disse a ministra do Mar, no final da sessão de apresentação da nova versão do documento.
Ana Paula Vitorino explicou que, nesta nova versão do PSOEM, é reforçada a proteção da costa, é melhorada a identificação dos riscos das várias atividades exercidas no mar e “fortalecida a ligação entre este plano e os outros existentes, como é o caso dos planos para as áreas marítimas protegidas”.
Em causa está a segunda versão do PSOEM, um instrumento de ordenamento marítimo que permite à Administração Pública emitir Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) de acordo com uma lógica de compatibilização entre usos ou atividades concorrentes e também de minimização dos impactos que possam ocorrer naquele espaço.
A primeira versão deste plano tinha sido apresentada em junho deste ano e, após consulta pública, mereceu várias críticas, nomeadamente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), de organizações ambientalistas e de partidos como o Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN.
A nova versão do PSOEM foi apresentada ao início da tarde no Ministério do Mar, no concelho de Oeiras, pela ministra Ana Paula Vitorino que, no final da sessão, em declarações aos jornalistas, assegurou existir um “reforço de qualidade” relativamente à proposta anterior.
“Estamos a construir saber. Uma coisa é fazer um ordenamento em terra e outra coisa é fazer no mar. Para o mar ainda não temos manuais. Só existem seis países da União Europeia que têm PSOEM e não têm um espaço marítimo comparável ao nosso”, apontou.
A governante abordou ainda as críticas dos pescadores de Viana do Castelo relativas à instalação de um parque eólico flutuante, ressalvando que o Governo pretende “chegar ao maior consenso possível” para que seja possível compatibilizar a existência daquela infraestrutura e a atividade piscatória na região.
Em causa está um projeto de aproveitamento da energia eólica no mar orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, e que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos. A segunda versão do PSOEM vai estar em consulta pública entre hoje e o dia 31 de janeiro.