Nesta quarta-feira, 2 de julho, a Comissão Europeia propôs uma alteração à Lei Europeia do Clima: uma meta climática para 2040 de redução de 90% das emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE), em comparação com os níveis de 1990, tal como solicitado nas orientações políticas da Comissão para 2024/29.
Com o objetivo de proporcionar segurança aos investidores e inovação, esta alteração “reforçará a liderança industrial das nossas empresas e aumentará a segurança energética da Europa”. Relembre-se que o último Eurobarómetro revelou um forte apoio dos cidadãos europeus à ação climática.
Assim, a proposta agora apresentada baseia-se no atual objetivo juridicamente vinculativo da UE de reduzir as emissões líquidas de GEE em, pelo menos, 55 % até 2030 e estabelece uma “forma mais pragmática e flexível de alcançar o objetivo”, com vista a uma economia europeia descarbonizada até 2050.
Garantindo uma consonância com as Orientações da UE para a Competitividade, o Pacto da Indústria Limpa e o Plano de Ação para a Energia a Preços Acessíveis, “a meta climática proposta para 2040 tem plenamente em conta o atual panorama económico, geopolítico e de segurança e proporciona aos investidores e às empresas a previsibilidade e a estabilidade de que necessitam na transição da UE para as energias limpas. Ao manter o rumo da descarbonização, a UE impulsionará o investimento na inovação, criará mais emprego e crescimento, aumentará a nossa resiliência aos impactos das alterações climáticas e tornar-se-á mais independente do ponto de vista energético”.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou que “à medida que os cidadãos europeus sentem cada vez mais o impacto das alterações climáticas, esperam que a Europa atue. A indústria e os investidores esperam que definamos uma direção previsível para as viagens. Hoje mostramos que mantemos firmemente o nosso compromisso de descarbonizar a economia europeia até 2050. O objetivo é claro, a viagem é pragmática e realista”.
Um elemento central nesta nova proposta são as flexibilidades que a Comissão Europeia terá em conta na conceção dos futuros instrumentos legislativos para alcançar a meta climática em 2040. Entre elas está a utilização de créditos de carbono internacionais (embora limitado), o uso de remoções permanentes nacionais no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE e uma maior flexibilidade entre setores para ajudar a alcançar as metas de uma forma eficaz em termos de custos e socialmente justa.
A proposta estabelece igualmente um quadro para a legislação pós-2030 em matéria de clima e energia, tendo em conta as especificidades nacionais. A relação custo-eficácia, a simplicidade e a eficiência serão princípios orientadores, juntamente com a garantia da neutralidade tecnológica e de uma transição justa e equitativa para todos.
Esta proposta da Comissão será agora apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para debate e adoção no âmbito do processo legislativo ordinário.
Apesar destas promessas, algumas organizações já se começaram a manifestar, considerando esta mudança insuficiente face à urgência climática que se vive nos dias de hoje.
Leia aqui a posição da ZERO:
Meta climática da UE para 2040: ZERO alerta para “passo insuficiente num momento crítico”
Leia ainda este artigo sobre o tema:
Meta Climática Europeia 2040: Especialistas enfatizam importância de antecipar objetivos ambientais
