ODSlocal apresenta-se como “instrumento facilitador” dos municípios no rumo aos ODS

ODSlocal apresenta-se como “instrumento facilitador” dos municípios no rumo aos ODS

Vai realizar-se no próximo dia 11 de novembro, no Centro Cultural de Belém, a sessão de apresentação pública da PlataformaODSlocal (Plataforma Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), uma iniciativa que visa mapear e divulgar a adesão aos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030, através da mobilização dos municípios portugueses.

À Ambiente Magazine, João Guerra, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), explica que a Plataforma ODSlocal, nasceu de uma parceria entre o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), o OBSERVA (ICS-Universidade de Lisboa), o MARE (Universidade Nova de Lisboa) e a 2adapt, e é apoiada pela Fundação “la Caixa”. De acordo com o responsável, o “papel central dos municípios na concretização dos ODS é hoje unanimemente aceite”, mas, destaca que, em geral, a Agenda 2030 da ONU tem tido “um maior reconhecimento ao nível nacional” do que à escala municipal: “É por isso que a plataforma se apresenta como um instrumento facilitador deste papel do poder local e promotor de iniciativas de sustentabilidade local inspiradas nos ODS”.

João Guerra explica que a Plataforma ODSlocal permitirá “enquadrar os municípios” nos caminhos da Agenda 2030 e dos ODS. Para isso, a plataforma “inclui indicadores de progresso”, sempre que possível alinhados com os da ONU, mas “complementados por indicadores mais específicos provenientes de bases de dados nacionais ou municipais”. Para além da monitorização da evolução local dos ODS através de indicadores de progresso, o investigador afirma que será feito um “mapeamento de práticas locais inovadoras” e “sustentáveis” promovidas pelas “autarquias” ou “desenvolvidas no âmbito de projetos da sociedade civil e de entidades localizadas no concelho”. Assim, será “possível identificar as práticas que poderão contribuir de forma mais significativa para a evolução dos vários indicadores” e, ao “quantificá-las”, apoiar os “processos de decisão”, refere. A Plataforma ODSlocal integra também, de acordo com o responsável, um “programa de capacitação” e de “partilha de conhecimento intermunicipal” associado às “necessidades” e “prioridades locais”, oferecendo ainda um “plano de comunicação e eventos” que visa dar “destaque público” aos municípios, “divulgando projetos inspiradores”, para além de “promover parcerias” que “favoreçam a replicação desses projetos”.

Fase-Piloto

Com o objetivo de “acumular experiência”, a plataforma teve uma fase-piloto entre novembro de 2018 e junho de 2019. De acordo com João Guerra, durante esse período foram alcançados resultados bastante positivos, destacando, desde logo, a “constituição de uma equipa multidisciplinar de elevada experiência”; a “experiência de cocriação e validação com sete municípios portugueses”; o “desenvolvimento de um primeiro conjunto de indicadores produzidos por entidades públicas nacionais”, posteriormente “reformulado e aumentado”; e “alguns indicadores de origem municipal, recenseamento de boas práticas e mapeamento de projetos relevantes na área da sustentabilidade”.

Os portugueses tendem a confiar mais no poder local

O facto dos municípios serem o “nível de decisão política” mais próximo do cidadãos é, do ponto de vista de João Guerra, o que “mais facilmente pode influenciar as práticas quotidianas nas suas comunidades”, através de “medidas que estabeleçam exemplos de comportamento”, da “criação de normas de restrição” de “estímulos de acesso a determinadas áreas e serviços” ou até “fomentando a consciencialização da comunidade”. Tal centralidade já reconhecida, afirma o responsável, conduziu a “ONU a exortar os municípios a avançarem para formas inovadoras de governança” que, envolvendo as comunidades locais, promovam “avanços significativos nos 17ODS”, pressupondo-se que “políticas de maior proximidade geram maior interação entre governantes e governados” e, por conseguinte, “maior sucesso tanto na identificação como na resolução de problemas”.

Quanto aos desafios das alterações climáticas, o investigador considera que, tanto a mitigação como a adaptação às alterações climáticas abrem várias oportunidades: “Desde o incentivo à mobilidade sustentável à transição energética, passando pela produção agrícola de proximidade e até um melhor ordenamento florestal”. E o mesmo acontece com os ODS: “Existem inúmeras oportunidades para melhorar a vida das comunidades locais, seja do ponto de vista ambiental, social ou económico”. Por isso, o investigador não tem dúvidas de que é cada vez mais importante “envolver os munícipes nos projetos” e nas “soluções adotadas”. Aliás, os municípios têm uma “responsabilidade específica nesta matéria”, mas têm também uma vantagem: “Os inquéritos revelam que os portugueses tendem a confiar mais no poder local e a sua proximidade aos cidadãos pode tornar mais eficazes as medidas tomadas”, refere.

Afirmação de novos movimentos cívicos

Relativamente à pandemia da Covid-19, João Guerra considera que, por um lado, veio revelar “problemas e vulnerabilidades preexistentes” e, por outro lado, “acelerar algumas tendências”. São claras, para o responsável, as consequências sanitárias da “intervenção desregrada na Natureza”, bem como a “forma insustentável como se está a exercer pressão sobre os recursos naturais” e, portanto, a “necessidade de mudar de paradigma”. Ao mesmo tempo, a obrigação do confinamento, fez perceber, segundo o investigador, “as vantagens de alguma desaceleração da intensidade e do ritmo de vida”, como, por exemplo, “menos poluição do ar, das águas, ou do ruído”. O responsável acredita que tal facto “instalou uma consciência diferente” e uma “atenção” e “sensibilidade” mais profunda a estes problemas: “Podemos assumir que a sociedade civil vai continuar a querer respirar melhor e, por essa razão, requerer junto das autarquias mais espaços verdes e menos automóveis, ou seja, ambientes urbanos mais inteligentes e saudáveis”. Além disso, ficaram à “vista” os riscos da “excessiva dependência das cadeias de produção globais”, quer no “setor da saúde”, quer no “setor alimentar”, criando a “necessidade de repensar novos parâmetros de segurança” que apontam para “mudanças importantes na reorganização da economia a uma escala próxima”, acrescenta. 

A crise da Covid-19, segundo João Guerra, também contribuiu para uma maior “visibilidade” e um “papel mais destacado” da agricultura de proximidade, sendo que as “cadeias curtas entre produção e consumo” adquiriram maior relevância, indo ao encontro do Pacto Ecológico Europeu. A relevância justifica-se pela “racionalidade” aplicada à produção mas também a “necessidade” surgida durante a pandemia de uma “maior autonomia alimentar no quadro nacional”. Para o responsável, tais mudanças acarretam também uma “maior valorização do território e das paisagens”, ou seja, das “Áreas Protegidas e dos ecossistemas naturais”. Neste mesmo sentido, o investigador considera que o país poderá apostar também cada vez mais num “turismo mais sustentável”, valorizando os “produtos endógenos” e os “recursos naturais”. Outra tendência que João Braga destaca centra-se, sobretudo, na “afirmação” de novos movimentos cívicos: “Trata-se de uma nova geração que cresceu dentro de um polígono de crises ambientais, climáticas, políticas e sanitárias e que está virada para uma outra forma de viver e disposta a pressionar os poderes políticos e institucionais para uma mudança no sentido da sustentabilidade ambiental”.

Como é que os municípios podem aderir à plataforma?

O único critério que um município tem de cumprir para aderir à Plataforma ODSlocal é ser um Município português:

  • Subscrever a Carta de Compromisso de adesão à Plataforma ODSlocal;
  • Designar um técnico superior responsável pela articulação do município com a Plataforma ODSlocal (ponto focal).

Relativamente ao Portal ODSlocal, existem duas opções de subscrição:

  • Versão base: ao subscrever a Carta de Compromisso integrando a Plataforma ODSlocal, o município tem direito a:
    • Acesso básico ao Portal ODSlocal: conta de utilizador e gestão de projetos;
    • Acesso a conteúdos e atualização automática de indicadores;
    • Participação em workshops e sessões colaborativas regionais;
    • Integração e acesso à exposição geral da plataforma online.
  • Versão avançada: ao subscrever a Carta de Compromisso integrando a Plataforma ODSlocal, o município tem direito, para além das funcionalidades da versão simplificada acima referidas, às seguintes funcionalidades adicionais:
    • Acesso premium à ferramenta de monitorização, com possibilidade de criação de novos indicadores específicos;
    • Possibilidade de divulgar e gerir boas práticas municipais;
    • Possibilidade de criar e gerir uma equipa interdepartamental e integrada que interaja com responsabilidades diferenciadas;
    • Acesso à ferramenta simplificada de exportação de dados e gráficos;
    • Acesso à ferramenta de geração de Relatório sinóptico;
    • Acesso ao helpdesk e apoio técnico;
    • Integração e acesso à Projeção mediática premium da plataforma.
Cristiana Macedo