No âmbito do 30.º aniversário da Rede Natura 2000, um conjunto de ONG (Organização não governamental) alertam para a “implementação deficiente de legislação Ambiental” na União Europeia e a “permissividade relativamente à pesca destrutiva generalizada” por parte dos países europeus.
O apelo das ONG centra-se na urgência de restabelecer o “equilíbrio” e que seja “instituída uma proibição generalizada na UE no que diz respeito à pesca de arrasto de fundo em Áreas Marinhas Protegidas (AMP)”, para que “sejam verdadeiramente protegidas a biodiversidade e espécies marinhas mais ameaçadas”.
Segundo as ONG, os países da UE têm-se desdobrado em esforços para designarem novas áreas com a implementação de medidas de gestão adequadas: “Nos últimos 20 anos, apesar de a superfície total de AMP na Europa ter-se multiplicado por seis, 57% dos habitats atlânticos e 75% e 40% das espécies bálticas e mediterrânicas, respetivamente, permanecem ainda em mau estado de conservação. A pesca destrutiva prevalece dentro da rede Natura 2000, com vários milhões de horas registadas anualmente”.
“Ao comemorarmos 30 anos de um texto pioneiro de legislação da UE sobre a natureza, não nos deixemos enganar pelas percentagens, mas sejamos honestos acerca da realidade: a proteção marinha na Europa não tem, na sua maioria, qualquer significado. A generalidade das áreas marinhas Natura 2000 são apenas linhas num mapa que continuam a permitir que os métodos de pesca mais prejudiciais, como a pesca com redes de arrasto de fundo, continuem dentro deles. É questionável a razão pela qual são chamados de Áreas Marinhas Protegidas, dada a sua falta de proteção real”, declara Vera Coelho, diretora de advocacy da Oceana na Europa, citada num comunicado,
Já Marc-Philip Buckhout, responsável pela Gestão de Políticas Marinhas na Seas At Risk, atenta que “30 anos após a criação da rede Natura 2000, a pesca com redes de arrasto de fundo ainda ocorre em 86% da área designada para a proteção dos habitats bentónicos, dificultando a sua conservação e recuperação. Proibir a pesca com redes de arrasto de fundo nas áreas marinhas protegidas ajudaria a reverter a perda de biodiversidade e contribuiria para a mitigação das alterações climáticas através do oceano, com benefícios socioeconómicos efetivos”.
As ONG estão a apelar aos países da UE para que “proíbam as formas mais destrutivas de pesca em todas as AMP existentes e se concentrem na criação de novas áreas estritamente protegidas”, a fim de atingir a meta de 10% da UE (a adicionar à atualmente existente inferior a 0,1%). “As AMP estritamente protegidas, que excluem todas as atividades extrativas e destrutivas, são as nossas melhores aliadas para reconstruir rápida e eficientemente a biodiversidade marinha e a resiliência climática do oceano”, asseguram as Organizações.
“A falta de gestão de atividades nocivas dentro das áreas marinhas Natura 2000, não é, em muitos dos casos, apenas uma violação da lei, significando também que os governos permitem a destruição de ecossistemas marinhos em locais onde investiram dinheiro público para os proteger”, afirmou Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da Sciaena, acrescentando que “a divulgação de grandes cifras/quantidades de área marinha protegida também se afigura arriscado, pois dá a impressão de ser bem-sucedida, quando na realidade a recuperação da biodiversidade do oceano exigirá muito mais esforço”.
Paradoxalmente, de acordo com as ONG, a legislação Natura 2000 contém “disposições rigorosas para avaliar e restringir as atividades prejudiciais aos objetivos ecológicos das AMP”, contendo, por exemplo, uma norma de “não deterioração” no sentido de evitar “danos de quaisquer atividades existentes nessas áreas, aplicável desde o primeiro dia da designação”. Porém, durante anos, a implementação da legislação pelos países da UE tem sido “deficiente e inconsistente”, uma vez que “isentaram frequentemente as atividades de pesca de qualquer avaliação de impacto ambiental no interior das AMP”. Acresce o facto de a Comissão Europeia ter “fechado os olhos durante demasiado tempo”, permitindo aos países europeus “infringir a lei”, ao ponto de “admitir baixos padrões de proteção para a Natura 2000”, referem.
Cabe ao comissário da UE, Sinkevičius, e ao vice-presidente Executivo, Timmermans, a oportunidade de agir de forma decisiva: “Devem atuar, em nome da Comissão Europeia, no sentido de proibir a pesca com redes de arrasto de fundo em todas as AMP da UE no próximo Plano de Ação da UE sobre os oceanos e na próxima Lei de Restauração da Natureza, prevista para a Primavera de 2022. Sem esta proibição, os objetivos para o oceano da Estratégia de Biodiversidade para 2030 não poderão ser alcançados”, precisam.
Citando a recente análise da Oceana, as ONG comprovam a “permissividade” dos Estados-Membros da UE face às ameaças das atividades humanas nas áreas Natura 2000: “70% dos 3449 sítios marinhos avaliados foram afetados por, pelo menos, uma grande ameaça (por exemplo, tráfego marítimo, pesca, condutas e cabos submarinos, áreas de ancoragem, explorações de aquacultura, dragagens, instalações petrolíferas e de gás offshore)”. Outra análise socioeconómica efetuada pela Seas At Risk concluiu que “a proibição de equipamento de pesca de contacto com o fundo nas AMP produziria benefícios claros logo quatro anos após a entrada em vigor da proibição, mesmo tendo em consideração a deslocação das atividades pesqueiras para outras zonas”, acrescenta,
No final de 2021, as ONG entregaram uma petição, assinada por mais de 150 mil cidadãos, exigindo que a UE inclua a proibição de pesca com redes de arrasto de fundo, a começar pelas AMP, no seu próximo Plano de Ação para o oceano, a sair na primavera de 2022.
