ONGA’s alertam para ameaças à independência do ICNF após declarações do Ministro da Agricultura

Um conjunto de organizações não-governamentais de ambiente manifestou esta semana “profunda preocupação” com declarações públicas do Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, dirigidas à direção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). As organizações consideram que as afirmações colocam em causa a autonomia técnica e científica da principal entidade pública responsável pela conservação da natureza em Portugal.

Em causa estão declarações feitas pelo Ministro na sequência de um artigo publicado no jornal Público, posteriormente reforçadas num vídeo divulgado nas redes sociais. Segundo as organizações ambientalistas, o conteúdo e o tom da intervenção configuram uma pressão política direta sobre o ICNF, sugerindo que a aplicação da legislação ambiental constitui um entrave ao desenvolvimento económico e que deverá ser flexibilizada para permitir determinados projetos.

Para as organizações, esta abordagem é incompatível com o funcionamento de um Estado de direito democrático. “O ICNF não existe para legitimar decisões políticas previamente tomadas nem para acomodar interesses sectoriais de curto prazo”, sublinham, defendendo que a missão do instituto é aplicar a lei, avaliar impactes ambientais com base em critérios científicos e proteger bens públicos como a biodiversidade e os valores naturais.

As críticas surgem num contexto político mais amplo de incerteza quanto ao futuro do ICNF. Nos últimos meses, têm circulado informações e declarações públicas que levantam dúvidas sobre uma eventual reestruturação do instituto, incluindo cenários de esvaziamento de competências ou subalternização institucional. Várias organizações ambientais, incluindo as que integram a coligação C7, já haviam alertado para o risco de enfraquecimento da entidade.

A preocupação é agravada pelo facto de o ICNF se encontrar atualmente sob tutela partilhada, situação que, segundo as organizações, fragiliza a coerência política e abre espaço a interferências contraditórias. A coligação defende que o instituto deve voltar a estar sob tutela única do Ministério do Ambiente e Energia, garantindo alinhamento com as políticas nacionais e europeias de conservação da natureza.

Num comunicado conjunto, a C7 exige o respeito absoluto pela independência técnica e científica do ICNF, a cessação imediata de discursos que condicionem a aplicação da lei ambiental e uma clarificação pública por parte do Governo sobre o futuro da instituição e o seu papel central na proteção do património natural.

As organizações lembram ainda que Portugal assumiu compromissos vinculativos no âmbito da União Europeia, incluindo a Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e o recente Regulamento Europeu de Restauro da Natureza. O cumprimento dessas metas depende, sublinham, de instituições públicas fortes, credíveis e independentes. Qualquer fragilização do ICNF poderá expor o país a riscos legais, financeiros e reputacionais.

As declarações do Ministro surgem também num momento sensível, em que o ICNF lidera o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza, um instrumento central da política ambiental portuguesa. Este plano visa responder simultaneamente à crise climática, à perda de biodiversidade e ao ordenamento dos territórios rurais, especialmente nas regiões do interior afetadas pelo abandono agrícola e pelo risco crescente de incêndios florestais.

Para a coligação C7, a proteção da natureza não deve ser encarada como um obstáculo ao desenvolvimento económico. “É uma condição indispensável para um futuro sustentável, justo e resiliente”, defendem, alertando que enfraquecer as instituições responsáveis por essa proteção terá consequências duradouras, sobretudo para as gerações futuras.