Vinte e uma organizações não governamentais de ambiente apelaram à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para que trave as propostas de alteração ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), apresentadas pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e Mar.
Entre as organizações subscritoras estão a Coligação C7, a Palombar, a Rewilding Portugal e a CPADA, que consideram que as alterações propostas entram em contradição com os esforços de conservação do lobo-ibérico, espécie protegida em Portugal desde 1988.
Em causa está a possibilidade de beneficiários de apoios do PEPAC, como agricultores e produtores pecuários, continuarem a receber financiamento destinado à manutenção de cães de proteção de gado mesmo após condenações por crimes ambientais, incluindo o abate de lobos.
As ONGAs defendem que esta alteração enfraquece a coerência das políticas públicas e transmite um “sinal profundamente negativo” à sociedade e ao setor agropecuário. Para as organizações, não faz sentido manter apoios destinados à coexistência com uma espécie protegida a beneficiários condenados por crimes contra essa mesma espécie.
As entidades recordam ainda declarações da ministra do Ambiente, em setembro de 2024, nas quais Maria da Graça Carvalho assegurou que não haveria alterações à política nacional de proteção do lobo-ibérico. Nesse sentido, apelam ao Governo para que reafirme esse compromisso e impeça qualquer medida que possa limitar a conservação da espécie.
Apesar das críticas, as ONGAs sublinham acreditar na compatibilização entre conservação da natureza e produção agrícola, desde que sustentada por políticas públicas coerentes e práticas de gestão verdadeiramente sustentáveis.
