As Organizações Não-Governamentais de Ambiente, ANP|WWF, GEOTA, LPN, Sciaena, SOA Ocean Devotion Madeira, SPEA e ZERO, manifestaram a sua desaprovação perante a possível abertura da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, na Madeira, à pesca do atum.
Esta área, atualmente a maior do Atlântico Norte, também em termos de proteção total, é um refúgio para a biodiversidade marinha, abrigando espécies únicas e desempenhando um papel crucial na preservação dos ecossistemas marinhos e na própria produtividade do mar da Madeira, que beneficia do efeito spillover que as reservas marinhas integrais, como a das Selvagens, fornecem.
As ONGA alertam que a abertura da reserva à pesca poderá ter consequências desastrosas e irreversíveis para o equilíbrio ecológico da região insular. Estudos científicos demonstram que áreas de proteção total, como a Reserva Natural das Ilhas Selvagens, são fundamentais para a regeneração das unidades populacionais e para a manutenção da saúde do meio.
As Selvagens são uma zona importante para a nidificação de muitas espécies de aves marinhas, como a cagarra, o calca-mar ou o pintainho, tendo estas duas últimas espécies um estatuto de ameaça na Região da Madeira.
A partir de 1976, a melhoria da proteção da ilha permitiu recuperar a população de cagarras que esteve quase a desaparecer, tendo hoje, as Selvagens, a colónia com maior densidade de todo o mundo. Em 2022, a extensão da área protegida para mais de 27 vezes a área anterior tornou as Selvagens a maior área marinha com proteção total da Europa. São mais de 2600 km² de mar salvaguardado de atividades extrativas como a pesca ou a exploração de inertes, privilegiando a conservação de um valioso e riquíssimo património natural.
Há apenas dois anos, aquando da criação “da maior área marinha da Europa com proteção total”, o líder do executivo Miguel Albuquerque dizia, acertadamente, que a Madeira “tem sido uma referência mundial em matéria de políticas de conservação da natureza“ e que esperava que a medida servisse “de inspiração para que outros decisores tomem medidas semelhantes, no sentido da preservação” do oceano.
“Considerar a abertura à pesca de uma área já protegida é perigoso, indesejado e contraria os esforços globais de proteção ambiental, essenciais para combater a crise climática e da biodiversidade. Abrir exceções para esta ou qualquer outra atividade extrativa é altamente preocupante, num momento em que é crucial demonstrar firmeza e liderança. Como país marítimo, Portugal tem a oportunidade e a responsabilidade de ser uma referência global na defesa do oceano”, lê-se no comunicado das ONGA’s.
“Esta proposta é também incompatível com os objetivos da Agenda 2030, especialmente com a meta de proteger estritamente 10% do mar. Atualmente, Portugal protege integralmente (ou seja, sem permitir quaisquer atividades extrativas) apenas 3% das suas águas, estando muito aquém das metas estabelecidas. Esta situação agravar-se-á ainda mais se houver retrocessos nos pequenos avanços alcançados, reduzindo a área que Portugal tem atualmente de proteção integral. Tal evidencia a importância de proteger refúgios marinhos como as Selvagens, um dos poucos verdadeiramente protegidos em território nacional”.
