ONGA’s entregam parecer conjunto sobre novo aeroporto de Lisboa e destacam inviabilidade do Montijo

Tendo a consulta pública terminado no dia 26 de Janeiro, nove Organizações Não-Governamentais de Ambiente – ALMARGEM, ANP|WWF, A ROCHA, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA, ZERO – entregaram um parecer conjunto que demonstra a necessidade da Avaliação Ambiental Estratégica em relação à solução aeroportuária para a região de Lisboa.

As ONGA’s entendem que, sobretudo devido aos compromissos em matéria de combate às alterações climáticas, o contexto internacional incerto, e a incerteza sobre a possibilidade de respostas puramente tecnológicas para fazer face à necessidade de garantir a segurança climática nos próximos 25 anos, é certamente mais prudente adotar como referência o cenário mais moderado.

De acordo com a avaliação realizada, mesmo no cenário mais moderado todas as opções estudadas são financeiramente viáveis na perspetiva do concessionário aeroportuário pelo que “não será necessário nem aceitável recorrer a financiamento público para o novo aeroporto, que deve ser dirigido prioritariamente para assegurar que a transição económica e social se faz de forma justa e equitativa e garante a estabilidade climática ao mesmo tempo que promove ecossistemas produtivos e biodiversos”.

As ONGA’s consideram que todas as opções que incluem Montijo são ambientalmente inviáveis, concordando com a fundamentação apresentada pela CTI e apelando a que a APA e o ICNF recusem desde já a renovação da DIA relativa ao Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades.

Além disso, na generalidade dos descritores ambientais e de saúde pública, Vendas Novas salienta-se como mais favorável, com exceção da dimensão florestal e dos recursos hídricos superficiais.

Também no que diz respeita à segurança e navegabilidade aérea, as associações consideram que o aeroporto em Vendas Novas, embora com condições semelhantes, tem vantagem em relação ao aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, pelo facto de os riscos de interferência com os corredores naturais de aves migradoras serem quase certamente muito mais graves.

Em matéria de impacte ecológico, designadamente em relação à avifauna, bem como de afetação de áreas florestais e riscos para o aquífero do baixo Tejo e Sado, Alcochete destaca-se como a mais desfavorável.

Independentemente da solução a adotar em relação ao novo aeroporto, as ONGA’s querem “prioridade imediata” à mitigação dos impactos da Portela. Qualquer modificação significativa das operações deve ser sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental e é necessário promover a complementaridade da Portela com o aeroporto de Beja.

Por fim, deve ser aplicado o princípio do poluidor-pagador aos gestores de grandes infraestruturas de transportes, de modo que os custos do ruído e poluição do ar, bem como os danos ambientais decorrentes em especial de novas infraestruturas, não continuem a ser pagos apenas por quem sofre diariamente as suas consequências, ou pelas gerações futuras.