ONGAs propõem ao Governo soluções para a Presidência Portuguesa da UE
As Organizações de Defesa do Ambiente (ONGAs) GEOTA, LPN, Quercus e ZERO estiveram esta quarta-feira reunidas com o ministro do Ambiente e da Ação Climática a fim de proporem diversas soluções para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Em comunicado divulgado à imprensa, ambas as associações recordam que Portugal irá assumir a presidência da União Europeia durante a maior crise económica e sanitária da sua história. A retoma económica será assim o principal desafio, mas será também a “primeira oportunidade” de uma economia alinhada com o compromisso assumido no Acordo de Paris, declaram. Para estas ONGAs a “criação de valor tem de se dissociar do uso e depleção dos recursos naturais”, rumo a uma “sustentabilidade forte” que “assegure a neutralidade climática a tempo de travar o aquecimento global acima dos 1.5 ºC”. Para as associações ambientais, a “infraestrutura verde tem de ser a alternativa a investimentos cinzentos”, através da “aposta em soluções de base natural (nature based solutions) essenciais para o uso sustentável da água e do solo”, assim como a “recuperação e proteção dos sumidouros de carbono”, como as Florestas, Rios e Oceanos. Não restam duvidas que: “A Europa e Portugal irão falhar se o erário público for novamente investido em betão e na recuperação de modelos económicos do passado”, declaram no mesmo comunicado.
Recuperação económica durante e pós-Covid-19
Apesar de representar menos de 1% do PIB Europeu, o orçamento da UE é o “instrumento financeiro mais importante das instituições da UE”. Devido ao seu peso político, tem o “potencial de impulsionar investimentos necessários aos municípios, governos e setor privado”, consideram as organizações, ressaltando que “mais do que critérios de aplicação, é necessário definir uma visão de futuro compatível com os compromissos ambientais assumidos com as gerações vindouras”. Assim, o orçamento da UE deve impulsionar o Pacto Ecológico Europeu como medida de recuperação pós-Covid-19, lê-se no comunicado das ONGAs.
Para as associações ambientais, o investimento na neutralidade climática impulsionará a “criação de empregos qualificados e com futuro”, fornecerá um “estímulo económico”, promovendo simultaneamente “a inovação, a requalificação e a transformação sistémica da economia”. No mesmo comunicado, as associações destacam o “investimento em soluções baseadas na natureza”, como na zona Mediterrânica para o seu uso como “meio de redução de necessidades de água”. Estes investimentos devem incluir também o “restauro de ecossistemas que atuam como sumidouros naturais”, assegurando a “compensação carbónica e o aumento de resiliência a cenários de seca e cheias extremas”. A adaptação às alterações climáticas precisa ser uma “parte essencial tanto da estratégia de adaptação climática da UE como da recuperação económica”. Assim, promover as “medidas necessárias para alcançar uma economia circular e de balanço nulo no uso de recursos será essencial para reduzir a poluição, diminuir custos de produção e aumentar a competitividade”, referem.
Já o setor energético afigura-se como um dos de maior relevo. Para a GEOTA, LPN, Quercus e ZERO é essencial “descarbonizar através da promoção de investimentos num sistema de produção e consumo de energia livre de combustível fóssil”, incluindo a “indústria, edifícios, transporte, agricultura e infraestrutura de produção e distribuição”. Para além de “ganhos de produtividade e competitividade significativos”, a aposta na “poupança de energia tem outros benefícios importantes”, apresentando “impactes ambientais mínimos” (comparado com qualquer fonte de eletroprodução), “gerando emprego ao nível do fabrico e instalação de equipamentos”, e, em matéria de segurança do abastecimento e gestão da rede pública, equivale à “diversificação e substituição das piores fontes atuais (designadamente os combustíveis fósseis)”.
Neutralidade climática em 2040: mais tarde já vai tarde
É preciso e possível haver maior ambição nas metas traçadas para que a principal de todas seja atingida: a de conter o aumento da temperatura global, responsabilidade assumida no Acordo de Paris. “Urgimos que haja uma lei climática europeia forte e ambiciosa, que vise a neutralidade climática até 2040, o mais tardar, e não 2050”, como assumido durante a Presidência Finlandesa, declaram as associações. Paralelamente, e de acordo com as quatro associações ambientais, , “é necessário aumentar a meta de redução de emissões de Gases de Efeito de Estufa para pelo menos 65% até 2030”, a “eficiência energética para pelo menos 45%”, e pelo menos “50% de energia renovável de origem sustentável até 2030”, cada um essencial para alcançar a neutralidade climática.
As mesmas políticas devem ser asseguradas à escala nacional. O potencial de poupança com o investimentos em eficiência energética em Portugal, rentáveis a cinco-seis anos, rondam os 30% dos consumos. Uma análise recentemente realizada pela Rede Europeia de Ação Climática (CAN) aos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) dos estados-membros da União Europeia, corroboram a falta de investimento na eficiência. Apesar dos objetivos estabelecidos para 2050, “a aposta relativamente positiva nas energias renováveis e o fim antecipado do carvão, há uma ausência de medidas em termos de eficiência energética e continua a haver subsidiação de combustíveis fósseis”, dizem as ONGAs.
Ambas as associações apelam à adoção do princípio de “eficiência energética em primeiro lugar” na implementação para “garantir soluções eficazes em termos de custos que, inter alia, devem também apoiar o valor acrescentado da utilização do financiamento da EU”.
Será importante assegurar o uso sustentável da biomassa, em especial à gestão dos conflitos de usos, gestão florestal, agricultura sustentável, alteração dos usos do solo e a uma melhor gestão de resíduos. Deve ser evitado o uso insustentável da biomassa atribuído diretamente a usos não excedentários, e que pode ter resultados perversos. Deve ser garantido que a biomassa utilizada na produção de energia resulta num balanço carbónico neutro.
Travar a perda de biodiversidade e investir na resiliência dos ecossistemas
Sem uma biodiversidade rica e ecossistemas resilientes, aliados a um sistema de produção e distribuição alimentar justo, sustentável e regenerativo, a recuperação económica será precária, alerta no mesmo comunicado. Assim, “salvar, aumentar e proteger a biodiversidade caminha de mãos dadas com o combate às alterações climáticas e a proteção da saúde humana”. E, segundo as associações, as “soluções baseadas na natureza estão comprovadas, são escalonáveis e implementáveis, trazendo vários benefícios para a economia e saúde”.
Neste âmbito, é necessário assegurar que a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 é endossada, conduzindo as deliberações do Conselho sobre as metas de restauro ecológico juridicamente vinculativas da UE para ecossistemas importantes para a biodiversidade e o clima. Aqui destaca-se a importância de zonas húmidas, turfeiras, florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a conectividade. A GEOTA, LPN, Quercus e ZERO deixam aqui um desafio: “Que haja um compromisso com oceanos saudáveis, promovendo as políticas necessárias a que pelo menos 30% da sua área seja parcial ou totalmente protegida até 2030”.
A Rede Natura 2000, resultante da implementação das Diretivas Aves e Habitats, constitui o “principal instrumento de conservação da Biodiversidade Europeia”. Seria assim “importante completá-la e garantir que a EU e os estados membros lhes associam recursos humanos e financeiros adequados para garantir a sua gestão”, declaram as ONGAs.
Para as associações é, igualmente necessário, “assegurar uma melhorar coerência e integração entre políticas, com destaque para a PAC, com outras políticas e instrumentos”, como por exemplo a Diretiva do Uso Sustentável dos Pesticidas, entre outras, para “lidar com a poluição difusa da agricultura e as pressões hidromorfológicas” para ajudar a proteger e melhorar a saúde dos ecossistemas de água doce. Também relevante é trabalhar com a Comissão para desenvolver um ambicioso Plano de Ação de Poluição Zero para a água, o ar e o solo, conforme proposto no Pacto Ecológico Europeu.
As ONGAs dão conta também que “a construção de novas barragens é incongruente à luz das Diretivas Quadro da Água e Habitats”, atuando em contradição com metas traçadas. A Comissão Europeia pretende que até 2030 haja o restauro de pelo menos 25 mil km de rios através remoção de barreiras obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos.
A 2.ª Edição da Cimeira Europeia dos Rios irá decorrer durante a Presidência portuguesa em Lisboa, em maio de 2021, contando com a confirmação do Ministro do Ambiente e Ação Climática. “Desafiamos que este compromisso europeu seja reforçado nesse evento europeu”, declaram as associações.
Em suma, a pegada ecológica dos Europeus “estende-se às regiões tropicais”. Tendo em conta tal situação e em linha com a prioridade atribuída a África pela a presidência Portuguesa, as ONGAs consideram importante “aumentar o apoio a iniciativas de conservação da biodiversidade em África, continente onde os recursos humanos e financeiros para este fim são particularmente limitados”.