#Opinião: “Accountability?”

A desconformidade dos reportes na Gestão (em alta) de RU em PT

Enquanto gestora, sou feita de dados que devem ser transformados em ferramentas para a melhoria de desempenho de cada processo. A digitalização enquanto aliado do reporte já é uma realidade. No entanto, só depois de ver o impacto de todo este esforço é que se pode avaliar a relação custo-eficácia.

Ainda que se dê cumprimento às obrigações de reporte entre janeiro e dezembro de cada ano, eis pois, uma história sem feedback feliz!

Falo dos reportes de caráter obrigatório ao abrigo de cada OGR (Operação de Gestão de Resíduos) previstos nos TUA (Título Único Ambiental) em articulação com os licenciamentos específicos e ainda na legislação aplicável. Claro que devemos ser avaliados, enquanto:

• Responsáveis por títulos de operação e de utilização de recursos,
• Entidades gestoras, responsáveis pela qualidade do serviço que prestamos (no triângulo da sustentabilidade),
• Consumidores que produzimos resíduos e,
• Administração que tem a responsabilidade de prestar contas sobre todo esse esforço para fechar o ciclo.

Dando o exemplo das obrigações das antigas licenças ambientais, estas já previam (e bem) a elaboração de RAA (Relatórios Ambientais Anuais). Posteriormente foram substituídas pelo TUA. A partir de 2018 iniciou-se um novo ciclo de reporte (agora até final de junho).

Demonstramos o cumprimento das condições definidas no TUA através do seu reporte no RAA. Sem dúvida que o responsável ambiental, ao final de vários anos atinge a maturidade para uma verdadeira análise de dados e indicadores, os quais deveriam consequentemente integrar os planos e relatórios de ambiente do setor..Uma verdadeira abordagem circular orientada para ganhos de eficiência no consumo de energia, água, matérias primas virgens e secundárias, criação de novas formas de valor à entidade, novos modelos de negócio…No entanto, cumprem-se as obrigações de reporte mas “sem retorno”.

Onde está a análise de tendências para o consumo de recursos por tipo de atividade?..As Melhores Técnicas Disponíveis são parte integrante deste reporte… onde se afere o estado global destas medidas para o setor de RU nacional?!

Sem dúvida que os dados e as metodologias de apuramento de cálculo diferem em função da abordagem que se pretende analisar. No entanto, entre janeiro e dezembro há uma sobreposição de trabalho que se traduz em mais de 4 reportes para o mesmo fim e que poderiam ser simplificados se a medição de resultados fosse também integrada. Acresce ainda aqui uma preocupação já mencionada anteriormente, demostrar que os dados são fiáveis e por isso é que é feito o rastreamento das metodologias de cálculo (seja durante uma auditoria remota ou in situ, seja do período contraditório, seja da abertura de formulários pós submissão). Tudo isto se traduz em períodos distintos de análise, só para cumprir prazos – vários recursos para diferentes momentos de reporte, para os mesmos indicadores!

Olhando aos reportes atrevo-me a concluir que efetivamente o RAA é “pai dos reportes” porque afere a fiabilidade das metodologias de cálculo dos restantes, demonstra o verdadeiro cumprimento (ou não). É um reporte que exige um esforço enorme de todas as partes interessadas.

Desde 2018 foi transferida a responsabilidade de análise e avaliação dos RAA para os auditores/verificadores PCIP que por sua vez são os SGRU que suportam esse custo. Havendo reportes concluídos e validados pode depois o RAA “tirar a prova dos 9 à fiabilidade da informação reportada nos vários momentos de reporte de uma atividade de tratamento de RU.

A metodologia de verificação atual do RAA é uma ferramenta poderosa, mas que infelizmente é usada como ferramenta penalizadora. A transparência que se define no accountability entre as várias partes interessadas é infelizmente apenas verificada e constituída arma de arremesso seja num aterro, numa unidade de tratamento biológico, (atividades sujeitas à prevenção e controlo integrado das emissões para o ambiente) . E o produtor de resíduos, enquanto consumidor responsável, será que sente a importância dos Sistemas de Tratamento, ou o porquê da sua existência!? Será que sabe que a eficiência destas instalações depende do seu histórico comportamental?!

Por último, mas não menos importante, para dar cumprimento aos requisitos legais do próprio RGGR (Regime Geral de Resíduos), assiste-se a um reporte extraordinário de informação sobre a reciclagem de biorresíduos na fonte, passando a responsabilidade da identificação de metodologias de cálculo do contributo para os SGRU, sem transpor a Decisão aplicável . É nos dada a opção de escolha entre duas fórmulas! Pois bem, esta informação tem vindo a ser reportada nos Relatórios dos Planos de Ação do PERSU 2020 (existe um histórico).

Sem dúvida que os estudos técnicos para a gestão dos biorresíduos serão uma ferramenta muito importante, no entanto também aqui é importante que as metodologias de quantificação de reciclagem de biorresíduos na origem sejam reguladas e verificadas, caso contrário continuaremos a ter quantidades de biorresíduos superiores a 20% no contentor indiferenciado, mas que em simultâneo entrarão no numerador da Preparação para a Reutilização e reciclagem (reciclagem de biorresíduos na fonte)..

Para concluir e já longa vai a história, todo este reporte não é um trabalho paralelo aos indicadores do PERSU 2030 (não vivemos num mundo à parte), mas os resultados deveriam ser mais utilizados no planeamento, nomeadamente:

A avaliação do consumo de recursos, p.e., programas de reutilização de água e de consumo de energia renovável num aterro, numa TMB são condições do TUA e avaliadas no RAA.

As condições em que opera uma instalação de tratamento emite dados e indicadores de eficiência que são valiosos, ajudando também ajudam a perceber onde falhamos na meta da PPR&R; porque deixamos aumentar efetivamente a deposição em aterro em 2020..? Quanto custa ambiental e financeiramente produzir uma tonelada de composto? Temos inputs de informação necessários para planear simbioses industriais regionais, para ajustar as capacidades de tratamento no novo PERSU 2030…

Soluções para tratamento de lixiviados ou concentrados (estaremos nos apenas a transferir poluentes? Há vários efluentes e outros subprodutos resultantes do setor das águas e resíduos e do setor primário – os RAA são são uma fonte de informação nesse sentido, mas talvez não compilada a este nível e por isso o RGGR continua a excluir capacidades instaladas não cofinanciadas para tratamentos partilhados.

Quanto custa tratar fibras têxteis para irem para aterro (depois)?

E os plásticos rígidos, que vão sempre no balanço de massas do RAA, não poderão ser valorizados mais a montante, em vez de em muitas situações irem para aterro?!

Fica a reflexão, após um ciclo de reporte de 14 anos.

Boas férias ♻️