Opinião: “Mais do que a neutralidade carbónica (o pacote Objetivo 55)”

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3 Agosto 2021

Categoria Advisor, Destaque_Newsletter, Opinião

No passado dia 14 de julho a Comissão Europeia apresentou um pacote de propostas legislativas, enquadradas por uma comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, sobre o cumprimento do objetivo de alcançar a meta climática da União Europeia para 2030 (redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 %, em comparação com 1990) rumo à neutralidade climática (em 2050).

Este conjunto de propostas é muito mais do que um conjunto de intenções e pretende ser uma fonte de alteração de práticas e comportamentos relativos à biodiversidade, à economia circular, à poluição zero, à mobilidade sustentável e inteligente, à vaga de renovação, à alimentação sustentável, ao hidrogénio, às baterias, à energia de fontes renováveis ao largo e a muitos outros domínios.

Sendo aprovadas, estas propostas fixam o preço do carbono em mais setores, apoiam uma maior utilização de energia de fontes renováveis e uma maior poupança de energia, facilita o crescimento das vendas de novos veículos não poluentes e de combustíveis mais limpos para os transportes, promove o investimento e a inovação na indústria, reforça o princípio do poluidor-pagador e visa inverter a crescente incapacidade da natureza para eliminar carbono da atmosfera.

Note-se que este diplomas afetam diretamente a regulamentação da área da energia (que, apesar da diminuição da emissão de gases de estufa, permanece como o principal setor responsável pelos mesmos), da indústria, do transporte (que atualmente já é o setor com o segundo maior nível de emissão de gases de estufa) e dos edifícios.

Em especial, a regulamentação proposta tem uma forte incidência em dois setores – o do transporte e o do imobiliário – com efeitos já em 2026. Importa notar que estes dois setores têm um forte impacto na vida das pessoas (ainda que os efeitos das medidas apenas serão sentidos por estas indiretamente).

Conscientes destes efeitos, a Comissão Europeia propõe que exista um forte financiamento comunitário e estatal à intervenção em imóveis e à aquisição de veículos eficientes energeticamente.

No que a veículos diz respeito, cumpre salientar o objetivo de que exista uma diminuição na venda de veículos com emissões de CO2 de 55% até 2030 e de 100% até 2035 (eventualmente extensível até 2040). Ou seja, o objetivo é de que em 14 anos não sejam vendidos veículos automóveis com emissões de CO2.

Finalmente, importa ainda destacar a proposta de criar uma taxa sobre o conteúdo de carbono de produtos importados que seja equivalente ao custo comunitário. Neste caso, mais do que uma preocupação ambiental, pretende-se que a indústria comunitária não seja prejudicada concorrencialmente pelos custos que as empresas terão de suportar com esta estratégia.

Em suma, este pacote de propostas – que ainda terão de ser discutidas e aprovadas pelas instituições comunitárias – representam um forte propósito de redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa que vai muito além de meras intenções e que, sendo aprovadas, condicionarão, e muito, a vida quer das pessoas quer das empresas europeias.