#Opinião: Política Comum das Pescas: lições aprendidas para um oceano mais resiliente

by Cristiana Macedo | 3 Setembro 2021 13:30

Em 2013, os governos dos então 28 estados membros da UE chegaram a acordo sobre algumas reformas ambiciosas à anterior Política Comum das Pescas (PCP), tais como a definição de limites de captura sustentáveis e a manutenção de ecossistemas saudáveis. Mais do que tudo, a PCP reformada estabeleceu 2020 como o prazo máximo para ter todos os stocks comercialmente explorados em níveis sustentáveis.

Agora, ultrapassado o prazo e com o objetivo ainda por cumprir, é evidente que as reformas trouxeram progressos. No entanto, os dados também demonstram que os decisores políticos definem ainda muitos limites de captura acima dos recomendados pelos cientistas, com a tomada de decisões a ser afetada por uma abordagem a curto prazo e por uma ambição inferior ao que a Política exigia (Fig. 1). Algumas lições aprendidas pelas ONG europeias após sete anos de trabalho intenso podem ser encontradas aqui[1], mas destacam-se as que são particularmente relevantes para o contexto português:

No futuro, e para concretizar as ambições estabelecidas pelos legisladores em 2013, os nossos decisores políticos têm de dar passos largos para implementar totalmente a PCP, pois o incumprimento dos prazos e metas estabelecidas representam oportunidades perdidas para beneficiar o oceano e as comunidades que dele dependem.

No entanto, chegados a 2021, é urgente ter em conta os avanços que houve no conhecimento sobre o estado do oceano e como a sua conservação está diretamente ligada ao combate às alterações climáticas, como concluiu o Relatório Especial do IPCC de 2019 – O Oceano e a Criosfera num Clima em Mudança. Assim, é neste momento mais do que evidente que está na altura de atualizar a PCP, tornando-a mais ambiciosa do ponto de vista ambiental, pois sabemos agora de forma inequívoca que estabelecer limites de captura dentro do aconselhado pelos pareceres científicos e limitar os impactos da pesca nos ecossistemas são algumas das ferramentas mais efetivas para aumentar a resiliência do oceano e assim combater as alterações climáticas.

*Este artigo foi publicado na edição 88 da Ambiente Magazine.

Endnotes:
  1. aqui: https://www.pewtrusts.org/pt/research-and-analysis/reports/2021/03/lessons-from-implementation-of-the-eus-common-fisheries-policy

Source URL: https://www.ambientemagazine.com/opiniao-politica-comum-das-pescas-licoes-aprendidas-para-um-oceano-mais-resiliente/