#Opinião: Porque arde Portugal todos os anos?

#Opinião: Porque arde Portugal todos os anos?

Todos os anos assistimos (e vamos continuar a assistir) ao espetáculo funesto das chamas consumirem dezenas de milhares ou centenas de milhares de hectares, sem que haja a menor expetativa de ver esta situação alterada nos anos mais próximos.

Para além dos fatores climáticos e geográficos, que na prática não podemos alterar e temos obrigatoriamente de viver com eles, existem uma série de outros fatores que podem ser alterados pela sociedade em geral e pelo poder político em particular.

Deste modo a CPADA deixa um resumo dos fatores que devem ser tidos em consideração.

  • O cumprir e fazer cumprir a legislação da Defesa da Floresta Contra incêndios

Apesar de Portugal estar munido de legislação clara e pormenorizada sobre ações obrigatórias com vista a reduzir o risco, o impacto e as consequências dos fogos florestais, e apesar de quase todos os municípios estarem munidos de um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, verifica-se que em muitos casos esta legislação não é cumprida por muitas pessoas individuais e coletivas e por entidades públicas e privadas.

Esta legislação obriga, entre outras coisas, à limpeza da vegetação em faixas ao longo das estradas, auto-estradas e caminhos, em torno das habitações e um torno dos aglomerados urbanos. Basta ver as imagens de fogos florestais que passam nas televisões para constatar que muitas vezes estes preceitos básicos não são cumpridos.

Por outro lado, as autoridades administrativas, como os municípios e organismos da administração pública, e as autoridades policiais e judicias, como os órgãos policiais e o ministério publico aparentam ter, muitas vezes, uma atitude negligente perante situações flagrantes de incumprimento da legislação de Defesa da Floresta Contra incêndios.

  • A descapitalização dos proprietários florestais, a crónica falta de investimento e financiamento no setor florestal e a ausência de remuneração dos serviços dos ecossistemas

Grande parte da área florestal portuguesa não é economicamente viável pelo que grandes extensões do território são pura e simplesmente abandonadas pelos proprietários.

A intervenção nas áreas florestais não pode ser encarada como apenas “uma responsabilidade e um problema do proprietário”. As áreas florestais prestam um conjunto de serviços essenciais para a sociedade, como a preservação do solo, da água, da biodiversidade e a fixação de carbono, entre outros. A gestão das áreas tem também uma importância fundamental no comportamento e gravidade dos fogos florestais. Este conjunto de serviços são hoje conhecidos como “serviços do ecossistema”.

Deste modo a sociedade e o estado têm de encontrar mecanismos eficazes para remunerar os proprietários pelos serviços dos ecossistemas prestados à sociedade.

Temos também de destacar o valor irrelevante dos apoios nacionais e comunitários às ações de arborizações e rearborizações e à beneficiação dos povoamentos florestais instalados. Para não falar dos apoios inexistentes, que são atribuídos à gestão corrente da floresta.

  • A expansão descontrolada do eucalipto e a dominância desta espécie em partes do território nacional

São centenas de milhares de hectares principalmente nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Viseu, Aveiro, Coimbra, Leiria e Santarém onde e eucalipto nasce sozinho sem intervenção humana formando manchas enormes que depois não têm qualquer tipo de intervenção e manutenção (por motivos de absentismo e descapitalização).

Estas áreas de eucalipto são autênticos barris de pólvora, que vão arder mais cedo ou mais tarde e potenciar o crescimento descontrolado da área de eucalipto.

As áreas ardidas sofrem uma invasão por eucaliptos de forma espontânea e um aumento da sua densidade pois o eucalipto que cresce mais rapidamente que as espécies nativas, acaba por se tornar a espécie dominante.

Como os incêndios acontecem de forma recorrente nos mesmos locais gera-se um ciclo vicioso fogo/expansão do eucalipto no qual quanto mais eucalipto há mais arde e quanto mais arde mais crescem as manchas de eucalipto.

Salientamos que este ponto não se refere às plantações controladas de eucalipto que estão devidamente regulamentadas e controladas.

  • A falta de ordenamento florestal e o afastamento dos municípios deste processo

Apesar da existência de Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) para todo o território continental, a verdade é que estes instrumentos de Ordenamento do Território já estavam desatualizados no momento em que foram publicados.

Nestes documentos (PROFs) os princípios orientadores para o ordenamento e gestão florestal são de tal modo genéricos que servem para tudo e ao mesmo tempo não servem para nada. Muitas vezes têm como único efeito a criação de dificuldades paradoxais aos agentes que tentam intervir no território.

Existe também legislação reguladora da atividade das arborizações e rearborizações denominada “regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização” – RJAAR.

Ao abrigo deste regime a pessoa ou entidade que pretenda efetuar uma arborização tem de obter um parecer prévio do ICNF, o que se compreende pelo menos para algumas espécies. Já não é compreensível é que os municípios não tenham uma palavra a dizer sobre a escolha das espécies florestais, uma vez que têm competência na prevenção e combate aos fogos, nomeadamente através da elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), o Plano Operacional Municipal (POM) e do comando da Proteção Civil municipal.

  • Ausência de uma política para a expansão territorial das espécies folhosas autóctones de baixa combustibilidade

Apesar de os executivos que governaram Portugal ao longo das últimas décadas terem prometido e anunciado numerosas vezes a implementação de políticas de fomento das espécies folhosas de baixa combustibilidade, a verdade é que estas espécies continuam com uma expressão quase residual a norte do rio Tejo.

É reconhecida a utilidade e os efeitos benéficos da utilização de espécies como os carvalhos, vidoeiros, castanheiros e cerejeiras (apenas para citar as espécies mais conhecidas). Estas espécies já foram apelidadas em várias circunstâncias de “árvores bombeiras” devido à sua importância no panorama geral dos fogos florestais.

Estas folhosas por serem de menor combustibilidade que o pinheiro e o eucalipto por exemplo, são úteis por retardar o avanço do fogo, auxiliando o combate dos fogos florestais, quando utilizadas em povoamentos, ou pelo menos em faixas de compartimentação pois podem servir como autênticas barreiras durante a ocorrência dos incêndios.

Só uma vontade política determinada pode gerar mecanismos fortes, musculados e com dotação financeira apropriada poderá promover a necessária expansão destas espécies folhosas autóctones de menor combustibilidade.

  • A estrutura fundiária a norte do Tejo

A norte do Tejo impera o minifúndio. Quanto mais para norte mais minifúndio. Ou seja, há dominância das parcelas pequenas e muito pequenas.

Para além da dimensão das parcelas há também o problema da dispersão territorial das parcelas na mesma exploração agro-florestal.

Para melhor compreensão vamos dar alguns exemplos. Em certas regiões é normal uma família ter 20 parcelas de terreno com área individual de um hectare (1 ha) espalhadas pelo território da freguesia. Esta dispersão das parcelas gera custos de exploração elevados e por isso muitas vezes os terrenos estão abandonados. Assim esta família, apesar de ter vinte hectares (20 ha) de terreno, de nada lhe aproveita.

Se a mesma família conseguisse ter toda a área num único terreno então teria uma única parcela com vinte hectares (20 ha), o que na realidade já é uma pequena quinta e seria mais fácil obter rendimentos na atividade comercial.

Também a transmissão dos imóveis seria mais fácil pois ninguém quer vinte terrenos dispersos, mas haveria muita gente disposta a comprar uma parcela com 20 ha.

Ou seja, o minifúndio, que é estrutural, pode ser pelo menos parcialmente combatido através de ações de emparcelamento.

Esta questão da dimensão e dispersão das propriedades rurais é uma das mais relevantes raízes do todo o problema do ordenamento e gestão florestal que por sua vez dá lugar a que se desenvolvam os grandes incêndios florestais.

Enquanto não houver medidas sérias e eficazes de reestruturação fundiária o problema dos grandes fogos florestais nunca será resolvido. Infelizmente este assunto nem sequer é debatido e muito menos está na agenda dos agentes políticos.

Apesar de algumas medidas que têm vindo a ser implementadas para atualização do cadastro e gestão agregada funcional, estamos muito longe de que tenham qualquer efeito real no território

Repare-se que este tema está relacionado e condiciona quase todos os outros. Quando falamos nos terrenos “sem dono” estamos a falar (na maior parte das vezes) de terrenos indivisos que foram herdados do avô, não houve partilhas e os terrenos ficaram indivisos sendo copropriedade dos filhos e netos.

E porque é que ninguém quer estes terrenos? A resposta é: porque estes terrenos não valem nada e só dão prejuízo.

E porque é que estes terrenos não valem nada? A resposta é: porque são parcelas pequenas e dispersas no território e por isso não têm viabilidade de gestão.

Se os terrenos fossem emparcelados de modo a aumentar a sua dimensão (e valor) por certo não faltariam herdeiros a habilitar-se, compradores a interessar-se e gestão a acontecer.

Por: João Branco, secretário da CPADA (Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente)