Orçamento de Estado: tarifa social chega também à água

Categoria Águas, Ambiente

O Governo vai criar uma tarifa social para a água, à semelhança do que já existe para a eletricidade e gás.

Esta medida é uma das que conta da proposta de Orçamento de Estado para 2017, onde se prevê que o “Governo fica autorizado a criar um regime que vise a atribuição de tarifas sociais para a prestação de serviços de água, a atribuir pelo município territorialmente competente e a aplicar a clientes finais”.

Para a nova tarifa são elegíveis pessoas com “carência económica”, onde se incluem os beneficiários do complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego ou pensão de invalidez.

Tal como refere o jornal “Negócios”, os agregados com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros também terão acesso a esta tarifa social na água, “acrescido de 50% por cada elemento que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10 (elementos)” .