Organizações agrícolas alertam para riscos do acordo UE-Mercosul

A aprovação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul continua a gerar fortes reservas no setor agrícola português. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a CONFAGRI manifestaram-se criticamente face ao entendimento, alertando para potenciais impactos negativos sobre os agricultores e o mercado interno, apesar do voto favorável do Governo português.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a CNA classifica o acordo como “uma péssima notícia” para os pequenos e médios agricultores, considerando que o Governo “sacrificou a maioria do setor agrícola” para favorecer o grande agronegócio e interesses industriais europeus. A confederação aponta riscos acrescidos para produções como a bovinicultura extensiva e alerta para uma pressão sobre os rendimentos agrícolas resultante do aumento das importações a preços mais baixos, provenientes de países que não estão sujeitos às mesmas exigências sanitárias, ambientais e sociais que vigoram na União Europeia.

A CNA critica ainda a forma como o acordo foi negociado, denunciando falta de transparência e de escrutínio democrático, e defende que a fiscalização dos critérios impostos aos produtos importados será de difícil execução. A organização garante que continuará a opor-se ao acordo e apela ao Parlamento Europeu para que vote contra a sua ratificação

Também a CONFAGRI considera prematuro o otimismo manifestado pelo Governo em relação ao acordo UE-Mercosul. Embora reconheça que possam existir oportunidades de exportação, a confederação sublinha que o caráter bidirecional do acordo pode representar ameaças significativas ao mercado interno, sobretudo se não houver igualdade de regras entre produtores europeus e sul-americanos.

Segundo a CONFAGRI, a ausência de uma fiscalização rigorosa poderá conduzir a situações de concorrência desleal e distorção do mercado, com prejuízos tanto para agricultores como para consumidores. A organização defende, por isso, um reforço do investimento no setor agroalimentar para aumentar a competitividade, alertando para a incoerência entre essa necessidade e a proposta de redução do orçamento da nova Política Agrícola Comum.

No mesmo comunicado, a confederação pede ao Governo que assegure que os fundos europeus que venham a ser antecipados sejam canalizados para o setor agroalimentar e apela aos consumidores portugueses para que privilegiem a compra de produtos nacionais, como forma de apoiar a produção agrícola e a coesão territorial.