Pacto Climático Europeu apela às autarquias para que apliquem “Lei das beatas”
O Pacto Climático Europeu apelou às autarquias portuguesas para que façam cumprir a Lei 88/2019, que proíbe o descarte de pontas de cigarros no chão, acusando municípios e entidades fiscalizadoras de não aplicarem a legislação em vigor há mais de seis anos.
Numa carta enviada ao presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, o movimento pede que as câmaras municipais assumam a responsabilidade pela fiscalização e aplicação de coimas previstas na chamada “Lei das Beatas”.
Segundo os promotores da iniciativa, apesar de a lei determinar sanções para cidadãos que atirem beatas para o chão e para empresas que não assegurem a sua recolha nas áreas sob sua gestão, “quase tudo está ainda por fazer”. A legislação atribui competências de fiscalização às autarquias, à ASAE e às forças policiais, mas, alegam, não são conhecidas ações consistentes de controlo nem aplicação de multas.
António Gonçalves Pereira, embaixador do Pacto Climático Europeu e coordenador da Ecomood / Climate Alliance Portugal, defende que os municípios devem ser mobilizados para cumprir não só a vertente sancionatória da lei, como também as obrigações de sensibilização pública e de disponibilização de cinzeiros em espaços exteriores.
A carta enviada à ANMP sugere ainda que as câmaras promovam campanhas de informação sobre o impacto ambiental das beatas e invistam em soluções de reciclagem, transformando este resíduo em novos materiais, como componentes para construção ou papel.
Entre as recomendações está também o reforço da instalação de cinzeiros em praias e outros espaços públicos, com o objetivo de reduzir a poluição.
Ação de limpeza em Algés
Para além da iniciativa institucional, o Pacto Climático Europeu organiza este sábado, 21 de fevereiro, uma ação pública em Algés, no concelho de Oeiras, sob o lema “Limpar (Beatas) de Bicla”. A iniciativa prevê que um grupo de cidadãos percorra a zona ribeirinha de bicicleta, recolhendo pontas de cigarros e distribuindo folhetos informativos sobre a lei e as consequências ambientais deste tipo de lixo. O ponto de encontro está marcado para as 9h30, junto ao Quiosque de Mobilidade (Oeiras MOVE), perto da Praia de Algés.
A ação conta com o apoio da empresa municipal Parques Tejo e do município de Oeiras, bem como com a participação dos coletivos ambientais Zero Waste Youth Portugal, Rede Biataki, Planet Caretakers e Maria Bike. Durante a iniciativa serão também recolhidas assinaturas para reforçar o apelo dirigido à ANMP.
Um resíduo persistente e tóxico
De acordo com os promotores, uma única beata pode demorar entre 10 e 12 anos a fragmentar-se, libertando microplásticos e substâncias tóxicas no solo e na água. O filtro do cigarro, feito de acetato de celulose, fragmenta-se lentamente, contribuindo para a poluição de ecossistemas terrestres e marinhos.
“As pontas de produtos de tabaco são o resíduo mais comum em calçadas, praias e ambientes naturais”, sublinha António Gonçalves Pereira, defendendo que o problema exige “consciencialização, fiscalização e soluções de reciclagem” para mitigar os impactos na saúde humana e ambiental.