O Pacto Português para os Plásticos (PPP), no âmbito da sua atividade, desenvolveu, em parceria com a Abreu Advogados, o “Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico”, um instrumento de consulta prática que visa apoiar os seus membros na interpretação e cumprimento do enquadramento legislativo aplicável ao setor.
Este estudo resulta de um trabalho aprofundado de sistematização e análise da legislação nacional e europeia relevante, com o objetivo de facilitar a sua compreensão e contribuir para uma tomada de decisão mais informada por parte das organizações. Num contexto regulatório cada vez mais exigente e em constante evolução, ferramentas desta natureza assumem um papel fundamental como facilitadores da adaptação do setor às novas obrigações e desafios.
A apresentação pública do documento teve lugar no passado dia 12 de março, em formato webinar, reunindo 92 participantes, um número muito positivo que reflete o crescente interesse nesta temática e reforça a relevância do debate em torno da legislação aplicável às embalagens de plástico.
A sessão iniciou com a apresentação do “Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico” por José Eduardo Martins, da Abreu Advogados, seguida de uma mesa-redonda subordinada ao tema “Oportunidades e Desafios para a Economia Circular dos Plásticos”. O debate contou com a participação de Cristina Câmara (APED), Nuno Aguiar (APIP), e Vera Correia (EGF), que partilharam as suas perspetivas sobre a evolução do enquadramento regulatório e o seu impacto na transição para uma economia mais circular.
“A crescente complexidade legislativa exige ferramentas que simplifiquem a sua leitura e aplicação, permitindo às organizações antecipar desafios e identificar oportunidades no caminho para a economia circular.” destacou Patrícia Carvalho, coordenadora do Pacto Português para os Plásticos.
O “Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico” foi disponibilizado a todos os membros efetivos do Pacto Português para os Plásticos, reforçando o compromisso da iniciativa em apoiar as organizações na compreensão das suas obrigações e no acompanhamento dos desenvolvimentos legislativos mais relevantes.
Com esta iniciativa, o PPP continua a promover a partilha de conhecimento e a colaboração entre os diferentes atores da cadeia de valor, contribuindo para uma abordagem mais informada e alinhada com os princípios da economia circular, e evidenciando a importância do acesso a recursos estratégicos no contexto da transição sustentável do setor.
