PAN questiona Governo sobre ausência de responsabilização de empresa poluidora

by Inês Gromicho | 8 Fevereiro 2019 09:48

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, pretende obter respostas do ministério do Ambiente e Transição Energética acerca dos elevados riscos ambientais e humanos trazidos a público por uma reportagem da SIC de 1 de janeiro sobre a escombreira do Cabeço do Pião, no Fundão.

Trata-se da existência de lamas contaminadas com metais pesados tóxicos e com efeitos cancerígenos no topo de uma barragem que se encontra em risco de rutura, podendo contaminar o rio e consecutivamente a população de Pedrogão Grande, tendo sido detetada há sete anos pelo Instituto Superior Técnico, refere em comunicado. Esta situação resulta da exploração da Mina da Panasqueira concessionada pela empresa Beralt Tin and Wolfram, tendo sido abandonada há 25 anos sem que tenha havido qualquer recuperação ambiental por parte da empresa responsável pela criação dos vários depósitos de resíduos mineiros, adianta o PAN.

A Faculdade de Engenharia do Porto encontra-se a efetuar um estudo ambiental e toxicológico sobre os possíveis impactos da contaminação do rio pela barragem de lamas da escombreira, sendo que os resultados preliminares demonstram que caso a barragem sofra uma rutura, os metais pesados serão transportados até à Barragem do Cabril expondo a população local a níveis inaceitáveis de agentes tóxicos e carcinogénicos. Ainda, recomenda a reabilitação urgente do local para evitar um cenário de contaminação catastrófico.

Através da mesma reportagem é referido que a barragem de lamas se encontra por impermeabilizar promovendo assim a infiltração da água contaminada nos solos e consequente escoamento para o rio Zêzere. Ainda, o talude da escombreira apesar de intervenções de estabilização efetuadas pela Câmara Municipal do Fundão, encontra-se atualmente com visíveis fissuras podendo originar deslizamento de terras. É de referir que para além da EN512 se situar na base da escombreira, é frequente a circulação da população naquele terreno, o que aumenta consideravelmente a gravidade da ocorrência de um deslizamento de terras, explica a mesma nota.

A Direção Geral de Energia e Geologia terá informado que tem conhecimento do risco ambiental elevado que a barragem de lamas representa e que é da competência da Câmara Municipal do Fundão o desencadear das ações necessárias para a concretização da obra. Ainda assume que a empresa Beralt Tin and Wolfram terá sido a responsável pela criação da barragem de lamas sendo por isso a Entidade Poluidora.

Contudo, segundo o PAN, a Agência Portuguesa do Ambiente terá impedido a candidatura da CM Fundão ao programa Portugal 2020 para obter financiamento para a execução de obras na escombreira, alegando que não foi demonstrado a inexistência da responsabilidade ambiental com base no princípio poluidor-pagador previsto na legislação em vigor.

Posto isto, o PAN pretende saber que ações pretende o ministério do Ambiente tomar para evitar o cenário “catastrófico” previsto pela Faculdade de Engenharia do Porto sobre o risco eminente de deslizamento de terras; pretende também apurar porque razão não é exigida à empresa a recuperação ambiental da escombreira do Cabeço do Pião se o ministério do Ambiente reconhece a empresa Beralt Tin como responsável pela criação dos depósitos de detritos, portanto o responsável poluidor e, por fim, saber como pretende o ministério do Ambiente resolver esta situação sabendo que a CM do Fundão não possui os fundos necessários para a elaboração da obra.

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