Parlamento Europeu solicita proibição de financiamentos para touradas

Parlamento Europeu solicita proibição de financiamentos para touradas

O Parlamento Europeu solicitou hoje que nenhuns fundos comunitários sejam destinados a propriedades onde sejam criados touros para touradas, o que foi recebido com satisfação pelas associações de defesa dos animais.

“Nem os dinheiros da Política Agrícola Comum (PAC), nem quaisquer outras verbas orçamentadas devem ser utilizadas para financiar atividades de tauromaquia em que o touro seja morto”, pediram os deputados numa alteração à posição do Parlamento sobre o orçamento comunitário de 2016, que contou com 438 votos a favor, 199 contra e 50 abstenções.

Este pedido – tal como a totalidade da posição orçamental do Parlamento – terá ainda de ser negociado com o Conselho da União Europeia (que representa os estados-membros), no âmbito do processo de conciliação para a aprovação do orçamento de 2016.

De acordo com dados do Partido Verde Europeu a União Europeia gasta, por ano, cerca de 129 milhões de euros em subsídios para os criadores de touros de lide e para o mundo da tauromaquia, através dos financiamentos da PAC. Por este motivo o texto apresentado por este partido especifica que não é permitido usar os créditos da PAC, nem outros.

A alteração aprovada ontem, introduzida pelos Verdes, não é a primeira votada pelo Parlamento nesse sentido, “mas é a primeira vez que este pedido é integrado no corpus da posição orçamental da assembleia”, declarou Michael Schmitt, consultor político dos Verdes no Parlamento Europeu, à Agence France-Presse (AFP).

A associação de defesa dos animais Humane Society International saudou a votação pelos deputados, que diz ser “um sinal claro para a Comissão Europeia”, sublinhando que, “mesmo que a UE não possa legislar para proibir as touradas, pode parar a concessão de subsídios aos criadores de touros”.

Por seu lado, a Fundação Brigitte Bardot, da ex-actriz francesa envolvida na luta pelos direitos dos animais, considerou-a uma “vitória histórica”. “A decisão tomada hoje pelo Parlamento Europeu pode representar a estocada final nesta barbárie. Essa é a nossa esperança, a nossa luta”, declarou Christophe Marie, porta-voz da Fundação, num comunicado.

“Não há nenhum financiamento da UE para touradas”, esclareceu à AFP uma fonte da Comissão Europeia, recordando que, desde 2003, os subsídios recebidos pelos agricultores “deixaram de estar ligados ao que produzem e em que quantidade para ficarem sujeitos ao respeito de determinados padrões” relacionados com o ambiente ou o bem-estar animal.

A tourada está fora da alçada legislativa da Comissão, que “não tem competência para tomar medidas” na matéria, acrescentou.

Em setembro deste ano o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) viu aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção que solicitava à Assembleia da República a clarificação, por via legislativa e de forma incontestável, das atribuições municipais à proibição de atos de violência contra animais, incluindo touradas. A abolição das touradas é um dos eixos prioritários do programa eleitoral do PAN para as Legislativas 2015. O partido tem-se mostrado firme contra os “atos violentos” a que são sujeitos estes animais, “violência que continua a ser financiada com dinheiros públicos e legitimada por várias vias tendo em conta o entretenimento”, refere o PAN em comunicado.

“Acompanhando a evolução civilizacional e ética que acredito que Portugal exige, iremos sempre mostrar o nosso total repúdio em relação à existência das touradas e eventos semelhantes. Os portugueses têm o direito cultural de se divertirem, mas não à custa de sofrimento e morte de animais. Não havendo legislação que proíba as touradas, urge um trabalho cada vez maior de sensibilização da sociedade, trabalho que o PAN tem tomado como prioritário”, sublinhou o deputado e porta-voz do PAN André Silva. “Até porque trinta e sete anos depois da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO, queremos que Portugal pare de pertencer à lista dos poucos países europeus que promovem o sofrimento animal nas touradas”, reforçou.