Parlamento recomenda ao Ministério do Ambiente que “responda às perguntas dos deputados”

Parlamento recomenda ao Ministério do Ambiente que “responda às perguntas dos deputados”

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira uma resolução do PSD que recomenda ao Ministério do Ambiente que “responda às perguntas dos deputados”, acusando este organismo de “incumprimento sistemático deste dever”, noticiou a Lusa.

Segundo a Lusa, o texto, sem força de lei, mereceu inicialmente o voto contra do PS, que depois o corrigiu para abstenção, e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

Na fundamentação do diploma, o PSD refere que, durante a primeira sessão legislativa, o Ministério do Ambiente e Ação Climática “foi o pior ministério do governo na resposta às perguntas submetidas pelos deputados, incumprindo sistematicamente os seus deveres democráticos previstos na lei”, avançou a Lusa.

“O Ministério do Ambiente deixou por responder 340 perguntas de deputados (em 578) ou seja, não respondeu a 59% do total de perguntas que lhe foram dirigidas. Esta é uma performance inaceitável, que reflete a forma tantas vezes criticada de como são exercidas as funções governativas pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática. A reiterada ausência de respostas penaliza o escrutínio democrático à atividade governativa e desrespeita a Assembleia da República”, consideram.

De acordo com a Lusa, a recomendação aprovado insta este Ministério a responder às perguntas em atraso e a fazê-lo no prazo regimental de 30 dias.

Rejeitadas foram resoluções de BE e PCP que pedem a remunicipalização dos serviços prestados pelas Águas do Minho, com o voto contra do PS, abstenção do PSD, do CDS-PP, do PAN, do Chega e da IL.

No entanto, estas votações geraram uma ‘quebra’ da disciplina de voto por parte do deputado do PSD e candidato do partido à Câmara Municipal de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, que votou a favor (autorizada pela direção da bancada, segundo o próprio), tal como o deputado socialista eleito pelo mesmo círculo José Manuel Carpinteira. As deputadas socialistas Anabela Rodrigues e Sílvia Torres, igualmente eleitas por Viana, também não seguiram o voto contra da bancada e abstiveram-se.