Pedreiras e ambientalistas contestam contribuição anual imposta pelo Governo

Pedreiras e ambientalistas contestam contribuição anual imposta pelo Governo

A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que a proposta de decreto-lei com que o Governo pretende desenhar um novo enquadramento para a exploração de pedreiras vai no “bom sentido”, mas “não é suficientemente ambicioso” e, pior de tudo, “não garante a recuperação do passivo ambiental do setor”, pode ler-se no jornal Público.

Segundo o mesmo jornal, a Assimagra, uma das associações que representam os empresários da área e 6800 postos de trabalho, considera que a legislação vai longe de mais, por aumentar a carga burocrática e financeira, de tal forma que prevê o encerramento de atividade de muitas empresas – e a consequente falta de matéria-prima nacional para muitos outros setores de atividade.

Nos pareceres que as duas associações entregaram no âmbito da discussão pública da proposta de diploma, e que terminou no dia 28, ambas contestam o artigo com que o Governo pretende substituir as atuais cauções por uma contribuição financeira anual a cobrar consoante o volume de negócios do ano respetivo. De acordo com o Público, atualmente as empresas de exploração de massas minerais são obrigadas a prestar uma caução ao Estado, como garantia de que vão cumprir o Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP) em vigor. O Governo quer agora que as empresas de exploração de pedreiras passem a pagar uma “contribuição financeira anual destinada a garantir o cumprimento das obrigações legais”, mas não refere em lado nenhum de que forma vai ser usada esta receita, diz o Público.

A Zero considera “inaceitável” que não haja uma garantia por parte do Governo de que este valor possa ser investido na recuperação do passivo ambiental associado a pedreiras em atividade ou até das que possam, no futuro, vir a ser abandonadas. No parecer da associação é sugerido que se institua à escala nacional um mecanismo de compensação que, de cada vez que uma nova área de extração seja licenciada ou ampliada, o promotor seja obrigado a dar início a um processo de recuperação de uma área degrada pela indústria.