Percurso dos equipamentos elétricos e eletrónicos passa a ser fiscalizado

by Cristiana Macedo | 13 Outubro 2021 16:05

Foi apresentada esta quarta-feira, dia 13 de outubro, a Campanha Nacional de Fiscalização de Resíduos de Equipamentos de Elétricos e Eletrónicos (REEE). A iniciativa, financiada pelas três entidades gestoras – ERP Portugal, Electrão e E-cycle – é de âmbito nacional e tem a duração de um ano. A campanha é apresentada na véspera do Dia Internacional dos Resíduos Elétricos, que se assinala a 14 de outubro (quinta-feira).

A apresentação da campanha ficou ao cargo de Ana Cristina Carrola, vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que começou por partilhar o grande propósito da iniciativa: “Monitorizar com recurso a GPS o percurso dos EEE usados a partir do momento em que são colocados no canais de recolha, identificando eventuais desvios para o mercado paralelo de forma a facilitar a realização de acções de fiscalização”. Ao nível operacional, está previsto a colocação de 50 equipamentos de GPS, onde serão distribuídos quatro por mês, à responsabilidade das entidades gestoras: “A monitorização dos GPS vai ser disponível a todas entidades participantes através do acesso a um plataforma que permitirá o acompanhamento de todos os equipamentos”, explica. A campanha vai desenvolver-se nos concelhos com maior densidade populacional e o foco será nos canais de recolha ao nível municipal (incluindo ecocentros), na distribuição (troca do velho pelo novo) e na rede de recolha próprios das entidades gestoras: “Serão privilegiados para colocação de GPS as categorias de REE com característica de periodicidade e com maior valor de mercado”, adianta. Durante este primeiro ano de campanha, também serão partilhados “pontos de situação”, no sentido de “avaliar a necessidade de alguns ajustamentos”, refere.

O que não nos chega vai ser difícil de enviar para tratamento

Apesar de existir um “caminho a percorrer” no sentido de tornar a recolha de EEE mais eficiente, assim como passar uma informação correta ao cidadão, Pedro Nazareth, diretor geral do Electrão, não tem dúvidas de que o “mercado paralelo” é o maior flagelo que afeta o sistema nacional de reciclagem de EEE. Mas, atualmente, “não há uma recolha de EEE usados em Portugal que fique por fazer quando estes equipamentos são oferecidos às entidades gestoras ou entregues no seu local de recolha”. As entidades gestoras fazem a missão que lhes compete: “Recolhe, faz a triagem e procura a melhor solução de compromisso entre o ambiente e a economia para garantir o seu correto tratamento”, afinca. Apesar do caminho percorrido, ao longo dos últimos dez anos, ser de alguma “satisfação”, há ainda “ineficiências” que devem ser corrigidas: “Sentimo-nos verdadeiramente a bater contra uma parede. Neste momento, estamos a aumentar quantidades a um ritmo muito abaixo daquilo que precisaríamos para responder as metas nacionais de recolha e reciclagem”. Assim, no “flagelo” do mercado paralelo, Pedro Nazareth acredita que a campanha (hoje lançada) vai permitir fazer a “dita revolução digital verde”, dotando a administração e, em particular, a fiscalização e a inspeção de instrumentos digitais que permitam cumprir as metas ambientais do país.

Quem parece concordar com esta visão é Ricardo Neto, diretor geral da ERP Portugal: “O cidadão sabe que tem um canal à sua disposição. Existem 15 mil pontos de recolha ao serviço dos cidadãos: o que nos chega é enviado para tratamento, mas o que não nos chega vai ser difícil de enviar para tratamento”, alerta. Ainda assim, o responsável não deixou de sublinhar a importância da sensibilização, reiterando o papel importante do cidadão neste processo.

Já um estudo recente, promovido pela E-Cycle, revela que a falta de recolha de EEE é uma das grandes dificuldades que decorrem deste fluxo específico de resíduos. E porquê? “Porque existe um grande desvio deste tipo de resíduo para circuitos paralelos, desvios que ocorrem nos canais de destruição e nos sistemas municipais”, afirma Carla Gonçalves, diretora da E-Cycle. Portanto, para a responsável, a campanha de fiscalização será uma “mais valia” para todos: “Numa primeira fase, vamos conseguir incentivar e alertar as entidades que vai haver fiscalização mais apertada”. Depois, através da rastreabilidade, vai ser possível confirmar onde “existem esses canais informais” e, com o apoio das entidades fiscalizadores, uma melhor “forma de penalizar”, esses desvios: “Vamos conseguir ter um maior número de recolha de resíduos nos nossos canais”, acredita.

Para além da APA, a campanha conta com o apoio da Direção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) e ainda com a colaboração das entidades públicas competentes em matéria de inspecção e fiscalização no contexto de gestão de REEE.

Um dos grandes foco da DGAE passa por criar condições às empresas para que consigam atuar nas suas áreas de atividade no mercado em Portugal e, por isso, o trabalho diário com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) passa, igualmente, por atingir as metas às quais o Governo se propõe e dando cumprimento aos requisitos que são impostos pela UE de tratamento de REEE: “Esta é uma campanha muito válida de rastrear os aparelhos elétricos e eletrónicos em fim de vida”, acredita Fernanda Ferreira Dias, diretora-geral da DGAE. Sendo a DGAE uma das entidade públicas que licencia as entidades gestoras dos resíduos em Portugal faz todo o sentido o envolvimento neste projeto: “Damos o apoio institucional a esta campanha e vamos zelar para que, corretamente, no nosso país os resíduos elétrico e eletrónicos façam o seu caminho e não contaminem o nosso bem maior maior que é o terreiro”, remata.

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