Pestana Hotel Group requer suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Pestana Hotel Group requer suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

O Pestana Hotel Group anuncia em comunicado uma nova providência cautelar contra o Ministério do Mar, requerendo a suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (“TUPEM”) que, através da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (“DGRM”), foi concedido à CIMPOR – Indústria de Cimentos, S.A. (“CIMPOR”), para a imersão no mar de 114.000 m3 de materiais arenosos com contaminação vestigiária, provenientes de dragagens de manutenção na área de acesso ao cais da TEPORSET.

O grupo hoteleiro, à semelhança de várias entidades, entende que este TUPEM “é ilegal, por incumprir com a legislação aplicável, e por considerar que a realização da operação agora licenciada pela DGRM, bem como as dragagens projetadas, causarão impactos irreversíveis na economia da região, bem como no meio ambiente” – único no delta do estuário do Sado e da Península de Tróia.

Esta é mais uma ação do maior grupo hoteleiro português, que vem defendendo que este tema carece de maior transparência, rigor técnico e participação cívica. Desde logo, “não existe uma declaração de interesses clara e inequívoca sobre todos os seus benefícios”, indica o grupo, acrescentando que “é igualmente incompreensível que a zona em causa não fique definitivamente inserida na Rede Natura 2000”. Acresce ainda que “não têm sido divulgadas as preocupações sérias sentidas por diversas entidades públicas, sobre os reais impactes ambientais do projeto”, defende o mesmo comunicado.

No plano técnico, as Declarações de Impacte Ambiental (DIAs) “são apenas publicadas online, com prazos aleatórios e sem anúncio público”. O grupo acrescenta ainda que “não há notícia da execução dos novos estudos recomendados por várias instâncias intervenientes no processo, nem das suas possíveis conclusões, e permanecem por clarificar cabalmente as operações de dragagens e respetivos dragados”. Nomeadamente, os prazos para as dragagens “não são exequíveis e mantém-se a incerteza sobre a existência de materiais pesados nos dragados, a depositar em zonas altamente sensíveis”.

O Pestana Hotel Group defende ainda a necessidade de uma discussão cívica ampla, que integre toda a comunidade com interesse vários nesta área única: associações locais de pescadores, ONGs, operadores turísticos, visitantes e turistas e entidades públicas, assegurando um diálogo verdadeiro e construtivo.

Para José Roquette, chief development officer do Pestana Hotel Group, “a gestão deste tema não parece estar de acordo com aquilo que é uma visão moderna e de melhores práticas da Sustentabilidade, em todas as suas componentes”.