Plano de Recuperação e Resiliência não cumpre metas e inclui projetos que não devem ser financiados, diz ZERO

Plano de Recuperação e Resiliência não cumpre metas e inclui projetos que não devem ser financiados, diz ZERO

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência “Recuperar Portugal, Construindo o Futuro” (PRR), a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) preparou uma análise que pode contribuir para a concretização de uma visão mais ambiciosa em termos de futuro e de mudança. A associação ambiental identificou ainda algumas componentes e projetos que não devem ser alvo de financiamento, por não estarem suficientemente justificados ou por serem incoerentes com o pilar da Transição Verde, ou ainda cujo apoio financeiro deve ser reponderado na sua aplicação ou no volume de investimento alocado: “os projetos apoiados devem ser diferenciadores”, lê-se no comunicado.

Nesta análise, a ZERO constata que, “em termos do processo, é lamentável que o Governo tenha decidido levar a consulta pública com um prazo muito curto, um documento de síntese e com falta de elementos que ainda estão a ser elaborados”, tornando este plano de “difícil avaliação e este exercício de consulta quase inútil”. De acordo a associação, “é extraordinariamente difícil avaliar o impacto de um plano e as suas medidas sem conhecer custos nem como serão medidos os resultados”, para além dos “graus de especificação das diferentes componentes ser muito diferente”.

Após as expectativas do documento “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030” a proposta de PRR, que o operacionaliza é, segundo a ZERO, “um documento que se encontra pouco estruturado, alternando entre descrições vagas do que se pretende concretizar em alguns projetos, talvez a maior parte, e descrições com algum pormenor que permitem perceber o alcance das medidas, parecendo uma amálgama de propostas apressadas dos diferentes Ministérios e das Regiões Autónomas”.

Depois, no PRR “existem componentes e projetos que não devem ser alvo de financiamento, por não estarem suficientemente justificados ou por serem incoerentes com o pilar da Transição Verde, ou ainda cujo apoio financeiro deva ser reponderado na sua aplicação ou no volume de investimento alocado”, alerta a associação.

A ZERO chama ainda a atenção para a “ausência de ligação entre este plano e a meta europeia relativa às emissões de gases com efeito de estufa”, que desde dezembro de 2020 se sabe ser de uma redução líquida de, pelo menos, 55% entre 1990 e 2030, obrigando a uma maior exigência dos compromissos nacionais atualmente existentes.

Para a associação ambiental, “o alinhamento deste plano com o pilar europeu relativo à transição verde parece forçado, ficando-se apenas pelos 33%, não se respeitando, a obrigatoriedade de mais de 37% das verbas serem utilizadas para este pilar, apesar do Governo afirmar que esse valor atinge inclusive 47%”. Os investimentos, para poderem ser considerados, devem ser “adicionais”, ou seja, “para além do obrigatório, representando uma mais-valia, e estarem discriminados para se contabilizar a sua contribuição para o pilar da transição verde”.

Já no que respeita às “modalidades de execução”, o plano “não refere o papel de outros atores que não sejam os poderes públicos, dado que a grande maioria do dinheiro será consubstanciado em projetos públicos ou projetos de grande iniciativa pública”, sendo que “para o tecido empresarial de pequena dimensão, inovador, não se vislumbram senão alguns, poucos parágrafos”.

No mesmo comunicado, a ZERO deixa calor que o modelo de governação se apresenta “confuso e nebuloso e o papel da administração local está muito secundarizado e limitado, não se reconhecendo a sua importância tanto ao nível da promoção da resiliência territorial como da transição climática”.