Plano Nacional de Restauro da Natureza: Governo avança para a fase decisiva de medidas
O Ministério do Ambiente e da Energia realizou esta quinta-feira, 22 de outubro, uma reunião do Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), criado há exatamente um ano e coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com a participação da Comissão de Acompanhamento e da Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza.
A reunião marca a transição para a fase de construção das medidas que irão integrar o Plano, instrumento estratégico que definirá ações de recuperação dos ecossistemas terrestres, florestais, agrícolas, marinhos e urbanos de Portugal.
O PNRN é a resposta nacional ao Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, aprovado em 2024 com o voto favorável de Portugal, que obriga os Estados-Membros a restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas degradadas até 2030. O Governo português assumiu o compromisso de apresentar o Plano à Comissão Europeia até agosto de 2026 e colocá-lo em vigor dentro de um ano.
Neste momento, o grupo de trabalho encontra-se a concluir a Fase 2 – Diagnóstico, que inclui relatórios sobre ecossistemas terrestres e fluviais, conectividade ecológica, áreas urbanas, polinizadores e ecossistemas agrícolas e florestais.
O plano avança agora para a Fase 3 – Planeamento e Proposta de Medidas, que decorre entre novembro de 2025 e junho de 2026. Esta etapa inclui a identificação de prioridades de intervenção, a auscultação de stakeholders e cidadãos, o planeamento financeiro e a definição das metas e indicadores de monitorização.
Posteriormente, seguir-se-á a Fase 4 – Consultas e Pareceres, com a Comissão de Acompanhamento, entidades públicas, países vizinhos e consulta pública nacional, culminando na Fase 5 – Submissão Final, prevista para o verão de 2026.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “há um ano, lançámos as bases de um plano que é fundamental para o futuro da biodiversidade e do território. Hoje entramos na fase decisiva: construir as medidas que vão traduzir em ações concretas o compromisso do país com o restauro da natureza. É um trabalho técnico exigente, mas também um exercício de cooperação nacional. O sucesso dependerá da capacidade de todos — Estado, autarquias, ciência e sociedade civil — de trabalharem juntos em prol de um Portugal mais resiliente, biodiverso e sustentável”.
A Ministra destaca ainda o conjunto de medidas já em curso em matéria de conservação da natureza, como a revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a designação das 61 Zonas Especiais de Conservação (ZEC), o Programa Alcateia 2025-2035 para a proteção do lobo-ibérico, o Plano de Ação para os Polinizadores e as iniciativas de reflorestação e de restauro fluvial em todo o território.
Aliás, enquanto decorre este processo técnico, Portugal já está a implementar medidas de restauro fluvial em várias frentes, nomeadamente a renaturalização de rios, ribeiras e outros cursos de água. Esta será uma das medidas centrais a integrar o Plano Nacional de Restauro da Natureza e, até ao momento, o país já ultrapassou os 725 quilómetros de troços fluviais intervencionados, num esforço conjunto liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente e apoiado pelo Fundo Ambiental.