A Plataforma Água Sustentável (PAS) manifestou oposição à revisão da Diretiva-Quadro da Água (DQA), considerando a iniciativa “totalmente injustificável” e alertando para potenciais impactos negativos na qualidade dos recursos hídricos, sobretudo no sul de Portugal.
Num parecer submetido no âmbito da consulta pública promovida pela Comissão Europeia, que terminou esta terça-feira, 14 de abril, a organização defende que a revisão proposta não visa melhorar a qualidade da diretiva, mas sim flexibilizar regras que atualmente impõem limites à utilização da água por parte da indústria mineira e transformadora.
Segundo a PAS, apesar de alguns avanços e de um aumento temporário da disponibilidade de água, a qualidade das massas hídricas em Portugal tem vindo a deteriorar-se, com maior incidência nas regiões do sul. A organização sublinha que a pressão da agricultura intensiva já constitui um fator significativo de degradação, podendo ser agravado por uma eventual maior permissividade no uso da água por indústrias extrativas.
Nesse contexto, a plataforma alerta que o objetivo estabelecido pela DQA poderá ficar comprometido, caso sejam introduzidas alterações que reduzam os níveis de exigência ambiental. Para a PAS, tal cenário representaria uma cedência do interesse público a interesses privados.
A organização reforça ainda que a Diretiva-Quadro da Água constitui um instrumento essencial para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos, defendendo, por isso, a necessidade de reforçar a sua aplicação, monitorização e fiscalização, em vez de promover alterações que possam enfraquecê-la.
Face ao agravamento da crise climática e ao estado global dos recursos hídricos, a PAS considera que o momento exige maior rigor nas políticas ambientais. A eventual revisão da diretiva, com o objetivo de facilitar o acesso a matérias-primas críticas, é vista como uma solução de curto prazo que poderá comprometer a sustentabilidade dos territórios a longo prazo, especialmente nas regiões mais vulneráveis do sul da Europa.
A Plataforma Água Sustentável apela, assim, à Comissão Europeia para que mantenha a integridade da Diretiva-Quadro da Água, rejeitando mudanças que possam contribuir para a degradação dos recursos hídricos.
