Políticas do setor da água em discussão no final do mês

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A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) vai levar a efeito, no próximo dia 30 de outubro, no Auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, um seminário subordinado ao tema “Políticas Tarifárias e Regulação Económica”.

A política tarifária nos serviços de águas tem sido uma preocupação constante no setor sendo, de certa forma, uma questão ainda não resolvida. Já foram realizados vários estudos sobre a matéria, verificando-se, no entanto, por se tratar de assuntos em que se exige o mínimo de consenso entre as partes interessadas, não existir ainda um conjunto de regras definidas que satisfaça todos os envolvidos. Entende a APDA, por isso, que “o preço, a acessibilidade e a sustentabilidade económica das entidades gestoras, a que acrescem as assimetrias regionais, tanto no interior como no litoral, convocam interesses contraditórios que é necessário saber compatibilizar, na medida do possível, prosseguindo assim os princípios de uma boa gestão do setor”.

A APDA salienta, ainda, em comunicado, que “o regulador setorial (ERSAR) atualmente com poderes (e deveres…) acrescidos, deverá proximamente regulamentar sobre estas matérias, pelo que nos parece ser a melhor ocasião para abrir o presente espaço de diálogo, sob a forma de um seminário que conta com a presença de especialistas, representantes das partes interessadas e do regulador”.