A Plataforma de Organizações Não Governamentais sobre a Pesca (PONG-Pesca), reuniu, no passado dia 6 de dezembro, com Anan Paula Vitorino, Ministra do Mar e com José Apolinário, Secretário de Estado das Pescas, no intuito de debater as possibilidades de pesca para 2017 que serão fixadas no Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia. Nesta reunião foi ainda entregue um documento que expõe as posições da PONG-Pesca sobre vários assuntos tutelados pelo Ministério do Mar.
A plataforma exigiu aos governantes um compromisso inequívoco de que irão ser feitos todos os possíveis para que se façam progressos que alcancem os objetivos de Rendimento Máximo Sustentável (RMS) da Política Comum das Pescas (PCP) durante as reuniões do Conselho sobre oportunidades de pesca para 2017, e que farão este esforço em particular para os stocks que são mais relevantes para Portugal.
No caso de haver situações em que pretendam solicitar um adiamento desta meta, as organizações pediram que sejam apresentadas, de forma pública e atempada, provas que demonstrem que a continuação da sobrepesca é necessária para não comprometer seriamente a sustentabilidade social e económica das frotas envolvidas a longo prazo. Nestas situações, deverá igualmente ser demonstrada a forma como se pretende alcançar progressiva e gradualmente os objetivos de RMS para estes stocks até 2020.
“Não obtivemos respostas concretas a estas solicitações, mas fomos convidados a participar na reunião de stakeholders em que se irá debater a posição que Portugal vai defender no Conselho.” disse Gonçalo Carvalho, coordenador da PONG – Pesca.
A Plataforma reforçou a sua posição quanto à necessidade de investir esforços imediatos de capacitação nas estruturas estatais responsáveis pela recolha e tratamento de dados sobre os recursos pesqueiros, nomeadamente o IPMA.
Houve ainda lugar à exposição sobre as preocupações no que se refere às Medidas Técnicas de Conservação propostas pela Comissão Europeia, no âmbito da reforma da PCP. Em particular, salientou-se que as medidas de gestão para lidar com as capturas acidentais de cetáceos e aves marinhas não devem apontar para um limiar máximo, mas sim para a eliminação da pressão. No caso de falta de informação sobre o nível de impacto, devem ser assumidos compromissos de monitorização e de teste de ensaios de medidas de mitigação.
