Portugal apresenta queixa à Comissão Europeia sobre Almaraz nos próximos dias

Portugal apresenta queixa à Comissão Europeia sobre Almaraz nos próximos dias

Depois de o Diário de Notícias ter avançado hoje que o Governo Português ainda não tinha apresentado uma queixa formal à Comissão Europeia  pela decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, fonte do Ministério do Ambiente garantiu à agência Lusa que Portugal vai formalizar a queixa nos próximos dias.

“Portugal vai apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia. A notificação será entregue nos próximos dias”, avançou a fonte do ministério liderado por João Matos Fernandes, em resposta a uma questão da agência Lusa.

O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas, do Ministério da Energia. De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), divulgado na passada semana, que reporta a uma resolução de 14 de dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, “autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II”.

Nos contactos diplomáticos em Lisboa e em Madrid sobre este assunto, “foi manifestada a surpresa do Governo português ante a decisão tomada”, e “solicitados esclarecimentos às autoridades espanholas”.

Na semana passada, João Matos Fernandes considerou que não tinham sido respeitados os princípios da legalidade e da lealdade e lembrava que tinha sido enviada uma carta à ministra espanhola que tutela o Ambiente para a apreciação da informação enviada a Portugal, que, “não sendo completa, deixa claro que não foram avaliados os impactos transfronteiriços”. O ministro disponibilizava-se para que uma reunião se realizasse rapidamente, tendo ficado agendada para 12 de janeiro, e solicitava que “não houvesse uma decisão formal sobre a possibilidade de construção do aterro para resíduos nucleares”. Perante a decisão espanhola, o ministro do Ambiente disse, na segunda-feira, que não irá participar na reunião.

“Para mim é muito claro que, a confirmar-se (…) que Espanha tomou mesmo a decisão de licenciar a construção (…) de aterro para resíduos nucleares, não faz qualquer sentido ir a essa reunião, porque não irei a essa reunião sufragar uma decisão que Espanha tomou, incumprindo uma diretiva comunitária”, afirmou.

A construção de um armazém para resíduos nucleares pode indiciar que a central de Almaraz vai prolongar a sua atividade, apesar dos problemas que tem tido nos últimos tempos.