Portugal continua a ignorar leis que asseguram a qualidade da Água

Portugal continua a ignorar leis que asseguram a qualidade da Água

O relatório sobre o “Estado da Água” de 2018, publicado pela Agência Europeia do Ambiente (AEA), estima que apenas 40% das águas superficiais europeias são atualmente saudáveis. Isso mostra que os Estados-Membros não têm levado a sério o seu compromisso legal de implementar as leis de água da União Europeia para que as suas massas de água alcancem um bom estado ecológico.

“Portugal é um dos países deficitários na aplicação das leis ambientais, e isso reflete-se, por exemplo, na qualidade da água dos rios onde tomamos banho no verão e na água que rega os alimentos que consumimos. Temos ARHs meramente administrativas, uma monitorização do estado químico da água muito deficitária, problemas de contaminação pontual e difusa, e falta de coordenação com Espanha no que diz respeito às bacias internacionais”, afirma Ângela Morgado, diretora executiva da ANP|WWF.

“O estado das massas de água doce na Europa é chocante. Os resultados deste relatório não são surpreendentes, já que os Estados-Membros andam a contornar os seus compromissos para com as leis da água há duas décadas. Os governos têm evitado o cumprimento efetivo dos objetivos legalmente vinculativos, o que permite uma maior deterioração dos nossos rios e lagos, utilizando as várias isenções previstas pela Diretiva-Quadro da Água da UE. É um absurdo que as isenções pareçam ter-se tornado uma norma na implementação da legislação”, acrescenta.

O relatório da AEA oferece uma visão geral clara e abrangente do estado ambiental de mais de 130.000 origens de água em toda a UE – desde rios, zonas húmidas, lagos e estuários até águas subterrâneas e costeiras. Também expõe as principais pressões sobre essas massas de água, desde a agricultura até à construção de infraestruturas pesadas para defesa contra inundações, navegação, produção de energia hidroelétrica e poluição química. Em toda a UE, os ecossistemas de água doce e a vida selvagem que eles abrigam deterioraram-se a um ritmo alarmante, e isso faz parte de uma tendência global. Na Europa, o estado das águas é particularmente mau em muitos países da Europa central, como a Alemanha, Holanda e Bélgica, com maior densidade populacional e agricultura mais intensiva.

Como resultado, a maioria das massas de água ainda não consegue atingir um bom estado ecológico. Numa tentativa de desfazer décadas de abuso, os Estados-Membros da UE comprometeram-se em 2000 a proteger e restaurar estes ecossistemas através da adoção da Diretiva-Quadro da Água da UE – uma lei forte e ambiciosa que aborda todas as pressões identificadas sobre os nossos recursos hídricos de uma forma holística, e obriga os países a alcançarem um bom estado para as massas de água da Europa até 2015 ou, o mais tardar, até 2027. Os resultados de hoje mostram que esta legislação não está a ser devidamente aplicada no terreno.

Paralelamente, os princípios da Diretiva-Quadro da Água estabelecidos para o cálculo do preço deste recurso não estão a funcionar, na medida em que a melhoria da entrega de serviços de água continua a ser limitada ao tratamento de esgotos e à água para consumo público, com setores chave, como a agricultura (que em Portugal representa mais de 70% do consumo de água), a energia e os transportes, a não contribuírem pela sua parte destes serviços.

A ANP|WWF apela a uma melhor implementação e aplicação da DQA, a uma integração efetiva dos aspetos de gestão da água nas políticas setoriais relevantes (como agricultura, energia e transportes), à salvaguarda e implementação de um forte pacote legislativo que assegure a gestão sustentável dos recursos hídricos e a proteção efetiva dos ecossistemas e dos serviços prestados por estes.

“Há muito que apelamos a esforços redobrados para proteger e restaurar os recursos hídricos da Europa. Só podemos esperar que este relatório funcione como um alerta final”, reforça Ângela Morgado.