Portugal na Presidência da Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental

Portugal, através da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), foi eleito presidente da Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental (IMPEL) em 2022, numa reunião realizada na Eslovénia, lê-se numa nota divulgada pelo Governo.

A organização foi criada em 1992, é composta por 55 membros de 36 países e as suas tarefas concentram-se nos contributos para o reforço da aplicação da legislação europeia nas áreas do ambiente e da conservação da natureza, tendo como argumento a partilha de conhecimento e organização de ações coordenadas entre instituições da Administração Pública dos estados-membros.

Além disso, a IMPEL promove a cooperação com outras entidades europeias, como a Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente (ENPE), Rede Europeia de Autoridades Policiais para o Ambiente (EnviCrimeNet) e a Rede Europeia de Juízes para o Ambiente (EUFJE).

Apoiada pela Comissão Europeia, a Rede tem importância da ação reconhecida em toda a União Europeia como exemplos como o Programa Geral de Ação da União para 2020 em matéria de Ambiente e a iniciativa europeia Environmental Compliance Assurance Initiative.

De acordo com a mesma nota, a Alemanha, tendo por base o Ministério do Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear, e França, através do Ministério da Transição Ecológica, serão vice-presidentes.