A ZERO defendeu que Portugal deve adotar uma posição mais ambiciosa na revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), alertando que o país pode arrecadar mais de 300 milhões de euros para financiar alternativas sustentáveis na aviação.
Num conjunto de recomendações enviado ao Governo, a organização propõe o reforço das regras aplicáveis ao transporte aéreo e marítimo, dois setores considerados difíceis de descarbonizar e responsáveis por cerca de 3% das emissões globais de dióxido de carbono.
Segundo a ZERO, o reforço do mercado de carbono europeu é essencial não só para garantir o princípio do poluidor-pagador, mas também para gerar receitas significativas que possam ser reinvestidas na transição climática. Só no caso da aviação, estima-se um potencial de arrecadação na ordem dos 300 milhões de euros.
Entre as principais propostas está o alargamento do CELE a todos os voos com partida do Espaço Económico Europeu, o que permitiria cobrir cerca de 70% das emissões atualmente excluídas do sistema. A organização critica a eficácia do CORSIA, defendendo que este mecanismo não tem produzido resultados suficientes. A ZERO recomenda ainda a inclusão de jatos privados no mercado de carbono, sublinhando que estes podem emitir entre cinco e 14 vezes mais CO2 por passageiro do que voos comerciais.
No transporte marítimo, a proposta passa por alargar o sistema a navios de menor dimensão, atualmente fora do regime, mas responsáveis por cerca de 18 milhões de toneladas de emissões anuais.
A organização reconhece as preocupações da indústria quanto à perda de competitividade e à chamada “fuga de carbono”, mas afirma que não há evidência clara de que o CELE tenha agravado esse fenómeno.
Ainda assim, sugere medidas preventivas, como a aplicação de preços diferenciados em rotas aéreas que utilizem hubs fora da União Europeia, incentivos a combustíveis sustentáveis para a aviação e o alargamento da lista de portos de transbordo sujeitos a regras mais exigentes.
Outra das recomendações passa pelo reforço das licenças associadas aos combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF), com especial aposta nos combustíveis sintéticos (eSAF), considerados mais promissores do ponto de vista climático.
No setor marítimo, a ZERO defende a criação de um mecanismo obrigatório de alocação de receitas para financiar tecnologias limpas, melhorias de eficiência energética e soluções como o fornecimento de eletricidade aos navios em porto.
A organização propõe também novas medidas para mitigar impactos não relacionados diretamente com CO₂, como os rastos de condensação gerados pela aviação.
A ZERO lembra que Portugal já manifestou apoio ao reforço do mercado de carbono europeu, nomeadamente numa posição conjunta com outros países da União Europeia, e apela agora a que esse compromisso se traduza em medidas concretas.
A proposta de revisão do CELE deverá entrar em vigor em 2027, sendo considerada pela organização como uma oportunidade decisiva para aumentar a ambição climática europeia, em vez de a enfraquecer.
