Portugal quer aprovar Lei Europeia do Clima antes de 22 de abril, afirma ministro

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, destacou a ambição do Governo de aprovar a Lei Europeia do Clima antes de 22 de abril.

Na conferência de imprensa após o primeiro Conselho do Ambiente da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, realizada esta quinta-feira, o ministro do Ambiente assinalou a data de 22 de abril por ser o dia em que se realizará a conferência que “marca formalmente o regresso dos Estados Unidos ao Acordo de Paris”, lê-se numa nota publicada no site da República Portuguesa.

Matos Fernandes referiu que os representantes dos Estados-membros tiveram uma “discussão muito alargada” e foi feito um balanço dos avanços que se têm registado nas negociações com o Parlamento Europeu: “Mostrámos aquilo que já está fechado, temas mais simples, comunicámos uma grande abertura para discutir alguns temas que não estão previstos na nossa proposta e também não escondemos aquelas que ainda são as coisas que nos separam”, disse.

As negociações entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima vão prosseguir no dia 26 de março e Portugal obteve nesta reunião uma “noção certa de flexibilidade” para usar durante a negociação, refere a nota.

A Lei Europeia do Clima foi apresentada pela Comissão Europeia a 4 de março de 2020 e prevê implementar, na legislação europeia, medidas que permitam que a União Europeia se torne o primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica.

Segundo Matos Fernandes, o Conselho do Ambiente encerrou também os dois primeiros dossiês da presidência portuguesa: “Em primeiro lugar, o mandato para discutir com o Parlamento Europeu o 8.º Programa de Ação em Matéria de ambiente, e em segundo lugar confirmámos também a aprovação da Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos”.

A Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas, “um tema central da presidência portuguesa”, também começou a ser abordada e Matos Fernandes revelou a intenção de aprovar a estratégia em junho, conclui a nota.