Portugal tem pela frente o desafio ambicioso da gestão de resíduos urbanos, diz Inês dos Santos Costa

Portugal tem pela frente o desafio ambicioso da gestão de resíduos urbanos, diz Inês dos Santos Costa

A DECO Proteste foi uma das organizadoras do Fórum Internacional Euroconsummers 2020, que aconteceu, esta quinta-feira, em formato online. Sobre o tema “Approved by Tomorrow: for a sustainable (re)building of the economy”, este encontro juntou várias organizações de defesa dos consumidores em Bruxelas, Lisboa, Madrid, Roma e São Paulo que focaram o papel crítico dos consumidores na recuperação sustentável da economia, impactada pela pandemia da Covid-19.

Um dos painéis portugueses teve como convidada Inês Santos Costa, secretária de Estado da Ambiente, que, ao longo da conversa, destacou que há consciência por parte do consumidor da necessidade de mudança, relativamente ao consumo, no entanto reconhece que a mudança por vontade própria é mais difícil de acontecer. E nestas matérias, a responsável considera que a “mudança” não depende, exclusivamente, do consumidor: “A transformação para uma economia circular não está diretamente sob a responsabilidade do consumidor. A produção precisa de mudar”. Em muitos casos, no momento da compra, o consumidor não tem variedade na escolha dos produtos para fazer uma decisão consciente: “Por exemplo, as escovas dos dentes, quando se vai ao corredor do supermercado, todas as opções que são apresentadas são 90% feitas de plástico”. E quando não uma opção para escolher que seja mais sustentável torna-se difícil ser amigo do ambiente: “Uma coisa é a disponibilidade de escolha para o consumidor e outra é a sobrecarga de informação”. Na verdade, diz a responsável, existem literalmente, centenas de rótulos, cada um com informação sobre um aspeto em particular “É produzido localmente, é reciclável, é biodegradável, é compostável, tem zero emissões de dióxido de carbono, respeita o comércio justo, é 100% natural”. E, do ponto de vista de Inês dos Santos Costa é precisamente, nesta relação que se tem de refletir e na forma como ela pode evoluir entre o produtor e o consumidor. 

Ainda na questão da produção, a secretária de Estado do Ambiente considera que um dos passos muito importantes que precisa de ser dado passa, exatamente, por transferir as externalidades para o preço do produto: “Muitas vezes o desafio entre um produto mais ou menos sustentável, é torná-lo mais evidente no preço que se paga por um determinado produto”. E, o facto de “muitas empresas” exigirem ter “incentivos fiscais” baseados na “pegada ambiental” do seu produto, a responsável diz que, na realidade “o preço que se paga não está necessariamente a integrar todas as externalidades ambientais associadas com a produção de um determinado produto”. E, para Inês dos Santos Costa esse é o problema: “Quando se pensa, por exemplo, em subsídios de combustíveis fósseis, nos quais não se reflete no preço o custo da extração de algo que é finito, ou então o custo da utilização da agricultura intensiva”, exemplifica. Desta forma, uma das hipóteses passa por “tornar evidente” os benefícios associados a um produto específico e integrar essas externalidades: “E bastante difícil de fazer, mas, por exemplo, quando uma Comissão fala sobre transferir taxas de trabalho para a poluição, isto é meramente uma forma de integrar essas externalidades”, sustenta.

Um mundo sustentável requer também uma produção e consumo sustentável

Relativamente à pandemia provocada pela Covid-19, Inês dos Santos Costa reconhece que se trata de uma situação de “emergência de saúde pública” e é, claramente, um “tópico que exige atenção total”. Mas, mesmo assim, a existência da pandemia não faz com que os outros problemas desapareçam: “Se a pandemia for vista como uma consequência do nosso modelo de operar dentro do sistema natural então compreende-se as ligações entre a pandemia da Covid-19  os problemas como as leis da biodiversidade ou as alterações climáticas”. É, assim, um “problema de saúde pública”, mas também é um “problema de saúde ambiental”, diz, dando como exemplo o aumento da “poluição de plásticos” causada pelos PPE (Personal Protective Equipment) ou o “preço dos combustíveis fósseis a diminuir” tornando “mais barata a produção dos plásticos” em vez de se utilizar plásticos reciclados: “Isto é como uma bola de neve que aumenta em tamanho e se perdermos o foco podemos perder bastante e voltar atrás alguns passos em relação ao que era a nossa missão”. Assim, a secretária de Estado do Ambiente defende que a transformação seja, também, focada em ter uma “abordagem mais sistémica”, uma vez que “um mundo sustentável requer também uma produção e consumo sustentável”. 

Sobre os fundos de recuperação da União Europeia e o contributo que podem ter para a economia circular, a responsável não tem dúvidas da necessidade de serem “bem utilizados” e, ao mesmo tempo, “torná-los reais” para atingir tais objetivos. Em Portugal, segundo Inês dos Santos Costa existe um “bom ecossistema” entre “indústrias tradicionais”, como o têxtil ou o calçado e, ao mesmo tempo, existe um “ecossistema muito bom” para startups, novas competências, novas tecnologias ou inovação. Assim, se houver a capacidade de “ligar os dois setores” com os desafios da reciclagem, remanufatura e reutilização, a responsável acredita que Portugal pode chegar a uma “boa posição” no desenvolvimento de “soluções para a economia circular mais rapidamente”. E os próximos anos são vistos com confiança: “Temos um bom programa de financiamento ambiental que aborda estes desafios específicos todos os anos, e vamos continuar a garantir que estamos prontos para apoiar essa transição e essa ligação entre estes dois setores”.

Tecnologia em prol da eficiência 

E algo que parece ser decisivo nesta transição é a “transformação digital” e a “indústria 4.0”. Exemplo disso, algo que esteve bem presente durante o confinamento, são os serviços ambientais essenciais como os serviços da água, saneamento e resíduos: “Precisam de estar bastante mais equipados para reforçar o seu papel nesta transformação do nosso paradigma económico”. E, nestas matérias, há diversas empresas que estão na “vanguarda da digitalização dos seus serviços” e com “soluções digitais” a auxiliar a melhoria dos serviços ambientais e outros: Precisamos de avançar na digitalização destes setores em particular para ajudar, por exemplo, numa melhor gestão de recursos naquilo que toca a resíduos, ou para ajudar na eficiência da água, ou na valorização de subprodutos”. Depois, a impressão 3D e a aplicação das IT é algo que também deve estar presente: “Pensem nas máquinas de lavar a roupa que após sete anos avariam porque há uma peça que já não é produzida, imaginem ter a tecnologia que permite produzir essa peça possibilitando que a máquina continue a trabalhar por mais alguns anos”. Do ponto de vista da responsável, se a tecnologia for, também, utilizada em prol da eficiência e, ao mesmo tempo, fazer com que os produtos tenham um custo mais acessível para atingir a produção de massa, os avanços no rumo à neutralidade carbónica acontecerão naturalmente.  

Sobre objetivos futuros, Inês dos Santos Costa diz que aquele que parece ser o desafio mais presente é a gestão de resíduos urbanos: “Demorámos demasiado tempo a tomar os passos necessários para transformar a nossa abordagem à gestão de resíduos em Portugal”. E, acrescenta, o novo objetivo definido pela Comissão Europeia, que é “bastante ambicioso” em termos de valorização de biorresíduos e de objetivos de reciclagem será um desafio ainda maior para países como Portugal que estão na “periferia da Europa” e que têm a “desvantagem de estar afastado de grandes centros de produção”, que ficam no centro da Europa. Por isso, em 2021, a área dos “resíduos urbanos” vai, certamente, merecer atenção e um grande esforço por parte do Governo, remata.

Cristiana Macedo