A Presidência Portuguesa da União Europeia (UE) arrancou a 1 de janeiro. Durante os próximos seis meses, Portugal vai trabalhar por uma UE mais resiliente, social, verde, digital e global. Esta é a quarta presidência portuguesa do Conselho da UE.

2020 ficou marcado pela pandemia da Covid-19 e pelos seus desafios. O mundo mudou e teve que se adaptar a uma nova realidade. Hoje, a pandemia continua a apresentar desafios sociais e económicos difíceis e importantes para a UE que, desde o primeiro momento, centrou todas as suas forças no combate a uma crise sem precedentes.

“É por isso tempo de agir, em conjunto, como comunidade de valores e de prosperidade partilhada”, escreveu António Costa, primeiro-ministro, numa publicação na rede social Twiter, no primeiro de janeiro, dia em que marcou o arranque da Presidência Portuguesa.

Iniciar um “novo ciclo” na Europa é o grande foco desta Presidência que tudo fará para o conseguir: “Portugal estará ao leme da UE, empenhado no sucesso da vacinação e da recuperação económica e social na Europa”, disse o primeiro-ministro.

Na mesma publicação, António Costa destacou três prioridades que marcarão Portugal nos próximos seis meses: a primeira centra-se na recuperação económica e social baseada nos “motores das transições climática e digital”; a segunda foca-se em desenvolver o Pilar Social da União Europeia que constitui a “base de confiança que nos permitirá liderar as transições climática e digital sem deixar ninguém para trás”, destacando que este será o “tema central” da Cimeira Social, prevista para maio, na cidade do Porto; a terceira e última passa por “reforçar a autonomia estratégica de uma UE aberta ao mundo”.

De acordo com a nota no site oficial da Presidência Portuguesa, Portugal será a primeira presidência rotativa a lidar com a saída definitiva do Reino Unido do Mercado Interno e da União Aduaneira da UE. Conseguido um acordo provisório sobre a relação futura entre as duas partes, a Presidência Portuguesa empenhar-se-á na sua aprovação definitiva e, depois, na sua implementação, de modo que o Reino Unido e a União Europeia consolidem uma parceria forte nos domínios económico, geopolítico e de segurança.

Algumas perguntas para perceber a Presidência Portuguesa da União Europeia

Esta terça-feira, a Lusa elencou uma série de questões que ajudarão os leitores a perceber as notícias do próximo semestre:

O que faz o Conselho da União Europeia?

O Conselho da UE, também conhecido informalmente como Conselho, é, juntamente com o Parlamento Europeu, o principal órgão de decisão da União Europeia.

Não confundir com Conselho Europeu (uma cimeira trimestral que reúne os Chefes de Estado e de Governo da UE para fixar as grandes linhas da política da UE) ou o Conselho da Europa (que não é uma instituição da UE).

• O Conselho da UE:
  • Negoceia e adota a legislação da União Europeia. Na maioria dos casos, fá-lo juntamente com o Parlamento Europeu, pelo processo legislativo ordinário (também conhecido por “codecisão”);
  • Coordena as políticas dos Estados-Membros em domínios específicos (políticas económicas e orçamentais, educação, cultura, juventude e desporto, a política de emprego, entre outros);
  • Define e executa a política externa e de segurança da UE, com base nas orientações formuladas pelo Conselho Europeu;
  • Celebra acordos internacionais;
  • Adota o orçamento da UE,  que estabelece todas as despesas e receitas da União Europeia para um ano e assegura o financiamento das políticas e programas da UE.

Porque é que Portugal assume agora a Presidência?

A Presidência do Conselho é exercida pelos Estados-membros da União Europeia, em regime rotativo e por períodos de seis meses. Três Estados-membros trabalham em estreita cooperação, num sistema de “trio” instituído pelo Tratado de Lisboa em 2009. O trio fixa os objetivos a médio prazo e prepara uma agenda comum de temas e principais questões que o Conselho dará prioridade ao longo de 18 meses. Com base nesse programa alargado, cada país prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado. O atual trio de Presidências é constituído pela Alemanha (segundo semestre de 2020), Portugal (primeiro semestre de 2021) e Eslovénia (segundo semestre de 2021).

Quais são as funções da presidência?

A Presidência é responsável por impulsionar os trabalhos do Conselho em matéria de legislação da UE, assegurando a continuidade da agenda da UE, o bom desenrolar dos processos legislativos e a cooperação entre os Estados-Membros.

A Presidência é um “mediador” e tem duas atribuições principais:

• Planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias;
• Representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE, em particular com a Comissão e o Parlamento Europeu.

É a primeira vez que Portugal assume a Presidência?

Não. Esta é a quarta vez. A estreia portuguesa em presidências rotativas ocorreu em 1992, entre janeiro e junho, sob o mote “Rumo à União Europeia”. As principais conquistas dessa Presidência concretizaram-se nas assinaturas do Tratado da União Europeia e do Acordo para o Espaço Económico Europeu. Em 2000, a segunda presidência procurou marcar “A Europa no Limiar do Séc. XXI” e organizou a primeira Cimeira UE-África. Esta presidência promoveu, também, a Adoção da Estratégia de Lisboa e a celebração do Acordo de Cotonu entre a UE e países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). A presidência rotativa mais recente, em 2007, preconizava uma União Europeia “mais forte para um mundo melhor”, tendo ficado marcada pela assinatura do Tratado de Lisboa, que veio reformar o funcionamento da União. A presidência portuguesa organizou, também, a primeira Cimeira UE-Brasil e a segunda Cimeira UE-África.

Qual será o lema da presidência portuguesa?

“Tempo de Agir: por uma recuperação justa, verde e digital” é o lema. Na apresentação do lema, logótipo e site oficial da presidência portuguesa da UE, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Augusto Santos Silva insistiu que “agora, é tempo de concretizar, é tempo de passar das decisões para os resultados, é tempo de implementar os acordos” que os 27 Estados-membros forem obtendo e de “concluir o que ainda estiver por decidir quando a presidência portuguesa se iniciar”.

“E agir para que a nossa decisão passe pelo terreno e seja posta em prática. É tempo de agir porquê? Com que objetivo? Justamente para garantir a recuperação, uma recuperação que queremos justa, e daí a importância do modelo social europeu, que é aquilo que pontuará a nossa presidência, designadamente a Cimeira Social do Porto, mas também uma recuperação verde e digital”, reforçou.

E as prioridades?

O programa da Presidência centra-se em cinco domínios principais, que estão em consonância com os objetivos da agenda estratégica da UE:

• Reforçar a resiliência da Europa;
• Promover a confiança no modelo social europeu;
• Promover uma recuperação sustentável;
• Acelerar uma transição digital justa e inclusiva;
• Reafirmar o papel da UE no mundo, assente na sua abertura e no multilateralismo.

Quais as principais datas a ter em conta?

Portugal assumiu a sua quarta presidência no dia 1 de janeiro, mas o arranque oficial só vai ocorrer esta terça-feira, com a visita a Lisboa do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

Ainda em janeiro, a 14 e 15, Lisboa recebe a tradicional visita do colégio de comissários, o executivo de Bruxelas presidido por Ursula von der Leyen.

O momento alto do semestre em que Portugal conduz os conselhos ministeriais da UE vai ser, segundo o Governo, a Cimeira Social marcada para 7 e 8 de maio no Porto, coincidindo com a Cimeira UE-Índia, que se realiza também a 8, na “Invicta”, e deverá juntar os líderes dos 27 e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.

Mas haverá antes vários “momentos emblemáticos”, o primeiro dos quais já em 2 e 3 de fevereiro, em Lisboa, com o lançamento do Programa Horizonte, o programa-quadro de investigação e inovação da UE, que vai realizar-se juntamente com uma reunião de alto nível de ministros da Ciência, prémios Nobel e líderes empresariais, segundo um documento distribuído nas últimas semanas aos parceiros sociais.

Também em fevereiro, mas ainda a confirmar, está prevista a realização de uma Conferência de alto nível sobre a Lei do Clima, atualmente em processo de aprovação e que estabelece uma nova meta de 55% de cortes nas emissões de CO2 até 2030 relativamente aos níveis de 1990.

Outros “momentos emblemáticos” apontados no documento são uma Conferência sobre Hidrogénio Verde, em abril, e uma Conferência de alto nível sobre educação digital, em 1 e 2 de junho, na qual deverá ser assinada a Declaração de Lisboa sobre democracia e direitos digitais, lançada a plataforma atlântica europeia de dados e inaugurado o cabo submarino de fibra ótica entre Sines e Fortaleza (Brasil).

Ainda em junho, os Açores recebem, a 3 e 4, uma Conferência sobre a sustentabilidade dos oceanos.

O programa completo está disponível no site da Presidência.

A sede da presidência portuguesa será em Lisboa ou em Bruxelas?

A sede do Conselho fica em Bruxelas (Bélgica), mas a sede da presidência portuguesa será em Lisboa. Mais concretamente no Centro Cultural de Belém (CCB), em Belém, construído para albergar a primeira presidência portuguesa, em 1992.

O CCB precisou de reinventar-se para acolher o novo ‘semestre’, uma vez que as salas, projetadas para acolher apenas 12 governantes, precisam agora de ‘sentar’ 27, com o distanciamento devido em tempo de pandemia de Covid-19.

As salas que alojavam os serviços foram transformadas em salas de reuniões, com iluminação, e um sofisticado sistema de videoconferência, a funcionar na perfeição, que permitirá aos ministros nacionais coordenarem os trabalhos do ‘semestre português’ desde um pequeno escritório em Lisboa.