Propostas de alteração da regulamentação da lei da caça apresentadas nas próximas três semanas, anuncia Governo

Propostas de alteração da regulamentação da lei da caça apresentadas nas próximas três semanas, anuncia Governo

O Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna reuniu na passada sexta-feira com a presença de representantes do setor da caça, da agricultura e das associações de defesa do ambiente e da conservação natureza, registando-se o “consenso generalizado” sobre a necessidade de “aprovar alterações à legislação do setor da caça”, lê-se numa nota do Governo.

Decidiu o Conselho que, no prazo de três semanas, os representantes dos vários setores farão chegar as suas propostas de alteração à legislação em vigor, tendo como princípio norteador a sustentabilidade e racionalidade na gestão dos recursos cinegéticos. Findo esse prazo, comprometeu-se o Ministério do Ambiente e da Ação Climática a apresentar propostas para alterar a regulamentação da Lei da Caça, tendo ficado agendada uma nova reunião do Conselho para daqui a dois meses, refere a mesma nota.

Na reunião, o Governo defendeu a necessidade de realização de censos regulares das espécies selvagens (incluindo as cinegéticas mais significativas), da comunicação prévia das montarias, da regulamentação ou proibição dos cercões e da obrigatoriedade de todas as zonas de caça disporem de um responsável técnico que responda pela sua gestão. É ainda entendimento do Ministério do Ambiente e da Ação Climática que práticas anacrónicas de caça devem ser suprimidas no novo quadro regulatório do setor.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática esteve representado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e pelo presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.