PSD quer penalização fiscal de plásticos e critérios ambientais na contratação pública

PSD quer penalização fiscal de plásticos e critérios ambientais na contratação pública

O PSD defende um agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico e que os critérios ambientais também determinem a escolha dos fornecedores do Estado, bem como a aposta nas energias renováveis, mas sem rendas fixas, noticiou a Lusa.

Estas ideias constam do documento distribuído aos jornalistas na sede nacional do PSD com medidas de combate às alterações climáticas que o partido irá defender no seu programa eleitoral, e no qual os sociais-democratas afirmam que se deve “aceitar a declaração de emergência climática”. A declaração de emergência climática já foi adotada por países como Reino Unido e Irlanda, mas o Governo português tem desvalorizado a sua adoção por considerar tratar-se apenas de um gesto simbólico.

No ‘powerpoint’ – apresentado pelo líder social-democrata, Rui Rio, pelo vice-presidente Salvador Malheiro, e pelo cabeça de lista pelo Porto Hugo Carvalho -, o PSD reclama ter “tradições na área do ambiente”, salientando que a primeira Lei de Bases do Ambiente em Portugal é de 1987, num Governo social-democrata, e foi então “pioneira na Europa”, realçando também o papel de Carlos Pimenta como secretário de Estado do Ambiente. “O PSD tem obrigação de honrar a sua história e colocar as questões ambientais no topo das suas prioridades (…) Temos de ajudar a colocar a Agenda Climática no 1º lugar das prioridades globais”, refere-se no documento, que pede que Portugal antecipe a data em que pretende atingir a neutralidade carbónica, 2050.

O PSD apresenta medidas enquadradas em dois grandes objetivos: a redução das emissões de CO2 (dióxido de carbono) e o aumento dos espaços verdes para maior captura de CO2. Com vista à redução das emissões, os sociais-democratas propõem onze medidas, começando pela promoção das energias renováveis (água, sol, vento e biomassa), referindo que estas representavam 28% do ‘mix’ energético em 2015, tendo baixado para 27,5% em 2018. “Esse aumento de produção de energia renovável deve ser com as regras de mercado. Sem rendas fixas”, sublinha o documento.

O PSD quer discriminar positivamente o recurso à biomassa e incentivar a construção de novas centrais, “privilegiando o salto tecnológico para as biorrefinarias”, apontando que a aposta na biomassa “promove a gestão florestal, porque limpa a floresta, promove a economia do interior do país, ajuda no combate aos fogos florestais e não é de produção intermitente”.

A promoção da mobilidade não poluente nos transportes públicos é outra das propostas do PSD, que aponta o investimento na ferrovia, a renovação progressiva da frota do Estado para carros híbridos (nas deslocações de longo curso) e elétricos e a penalização a médio e longo prazo das frotas municipais a gasolina e gasóleo para deslocações urbanas. Na área da fiscalidade, os sociais-democratas defendem “um agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico” e incentivos fiscais à substituição do plástico e sua reutilização.

Por outro lado, o PSD propõe a alteração do Código da Contratação Pública para que, a par dos demais critérios para a escolha do fornecedor (designadamente prazo e preço), estejam também as preocupações ambientais. “As compras públicas podem e devem privilegiar critérios de sustentabilidade”, defende o documento.

A criação de Planos Municipais para a Descarbonização, obrigando os municípios a ter uma estratégia de descarbonização mensurável, e o incentivo ao desenvolvimento de Comunidades Energéticas com energias limpas (que podem ser condomínios, bairros ou empresas), são outras das propostas.

Completam, no documento do PSD, o objetivo de redução de emissões de CO2 ideias como: retomar as negociações das interligações elétricas com a União Europeia, melhorar a eficiência energética no licenciamento para construção de edifícios, aumentar a taxa de incorporação de biocombustíveis na gasolina e gasóleo e incentivar a eficiência energética nos processos de produção industrial. Já com o propósito de aumentar os espaços verdes, o PSD defende um Plano Nacional de Florestação, ideia que será desenvolvida na parte do programa dedicada à agricultura.

Os sociais-democratas pretendem ainda, se vencerem as legislativas de 06 de outubro, alterar o quadro legal e regulamentar para intensificar “a criação de mais espaços verdes nos grandes centros urbanos”, definir novos parâmetros a respeitar pelos Planos Diretores Municipais (PDM) e impor rácios de arborização urbana. Este é o segundo conjunto de medidas apresentadas pelo PSD no âmbito do seu programa eleitoral, depois de na semana passada Rui Rio ter apresentado as medidas na área fiscal.