Publicados oitos Avisos Convite para investimento na economia do Mar

Publicados oitos Avisos Convite para investimento na economia do Mar

Foram publicados os oito Avisos Convite do Fundo Azul para os polos a serem financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com vista à criação do Hub Azul de infraestruturas em rede para dinamizar a Economia Azul em Portugal. A dotação é de 84 milhões de euros e devem estar concluídos até ao final de 2025, pode ler-se numa nota divulgada pela DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos)

Os consórcios que irão receber as verbas do PRR, através do Fundo Azul/ DGPM enquanto Beneficiário Intermediário, levarão a cabo a dinamização dos seguintes polos de inovação e industrialização, em zonas portuárias: Lisboa, Oeiras, Peniche, Aveiro, Porto-Matosinhos (I e II) e Algarve. Outro polo diz respeito ao novo conceito de Hub Blue School, que agrega instituições de educação/formação em várias localidades de Portugal continental e ilhas.

“O objetivo é criar uma plataforma em rede física e digital para dinamizar a bioeconomia azul e outras áreas emergentes da economia do mar descarbonizante, em Portugal e na Europa. Para além de novas PMEs e start-ups, em parceria com as cidades, universidades e centros de I&D regionais, este Hub Azul deverá integrar grandes empresas como faróis de fomento ao desenvolvimento, atuando como clientes e dinamizando novas cadeias de valor”, realça o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.

De acordo com a mesma nota, o Governo pretende fomentar um modelo de negócio da economia do Mar que seja dinamizador da transferência de conhecimento e tecnologia entre empresas, academias, autarquias e outros agentes. Algumas das atividades mais promissoras são a energia renovável de fonte ou localização oceânica, a aquicultura em mar aberto (offshore), a robótica, os cabos submarinos e a bioeconomia azul, nomeadamente produtos para as indústrias têxtil, alimentar farmacêutica e a cosmética.

O Hub Azul incluirá infraestrutura em terra e no mar, com o acesso a novos equipamentos de monitorização marinha e seus dados, e disponibilizará acesso a horas de navios de investigação oceanográfica para bioprospecção, mapeamento e conhecimento científico, assim como para alavancar a experimentação de soluções inovadoras em contexto real, no mar.

Para dar suporte legislativo a esta estratégia foi, recentemente, publicado, em Diário da República, o Decreto Lei no123/2021, de 30 de dezembro, com a Revisão do Fundo Azul, que passou a ser beneficiário intermediário dos fundos europeus do PRR.

Outro importante passo da reforma, lê-se na mesma nota, passou pela publicação da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.o182/2021, de 24 de dezembro, de alteração à Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente−Horizonte 2026, que alarga o âmbito da Rede Port Tech Clusters à bioeconomia azul.