Publicados oitos Avisos Convite para investimento na economia do Mar

Foram publicados os oito Avisos Convite do Fundo Azul para os polos a serem financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com vista à criação do Hub Azul de infraestruturas em rede para dinamizar a Economia Azul em Portugal. A dotação é de 84 milhões de euros e devem estar concluídos até ao final de 2025, pode ler-se numa nota divulgada pela DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos)

Os consórcios que irão receber as verbas do PRR, através do Fundo Azul/ DGPM enquanto Beneficiário Intermediário, levarão a cabo a dinamização dos seguintes polos de inovação e industrialização, em zonas portuárias: Lisboa, Oeiras, Peniche, Aveiro, Porto-Matosinhos (I e II) e Algarve. Outro polo diz respeito ao novo conceito de Hub Blue School, que agrega instituições de educação/formação em várias localidades de Portugal continental e ilhas.

“O objetivo é criar uma plataforma em rede física e digital para dinamizar a bioeconomia azul e outras áreas emergentes da economia do mar descarbonizante, em Portugal e na Europa. Para além de novas PMEs e start-ups, em parceria com as cidades, universidades e centros de I&D regionais, este Hub Azul deverá integrar grandes empresas como faróis de fomento ao desenvolvimento, atuando como clientes e dinamizando novas cadeias de valor”, realça o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.

De acordo com a mesma nota, o Governo pretende fomentar um modelo de negócio da economia do Mar que seja dinamizador da transferência de conhecimento e tecnologia entre empresas, academias, autarquias e outros agentes. Algumas das atividades mais promissoras são a energia renovável de fonte ou localização oceânica, a aquicultura em mar aberto (offshore), a robótica, os cabos submarinos e a bioeconomia azul, nomeadamente produtos para as indústrias têxtil, alimentar farmacêutica e a cosmética.

O Hub Azul incluirá infraestrutura em terra e no mar, com o acesso a novos equipamentos de monitorização marinha e seus dados, e disponibilizará acesso a horas de navios de investigação oceanográfica para bioprospecção, mapeamento e conhecimento científico, assim como para alavancar a experimentação de soluções inovadoras em contexto real, no mar.

Para dar suporte legislativo a esta estratégia foi, recentemente, publicado, em Diário da República, o Decreto Lei no123/2021, de 30 de dezembro, com a Revisão do Fundo Azul, que passou a ser beneficiário intermediário dos fundos europeus do PRR.

Outro importante passo da reforma, lê-se na mesma nota, passou pela publicação da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.o182/2021, de 24 de dezembro, de alteração à Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente−Horizonte 2026, que alarga o âmbito da Rede Port Tech Clusters à bioeconomia azul.