Quercus acusa Ministério do Ambiente de não impedir descargas na Ribeira da Boa Água

Quercus acusa Ministério do Ambiente de não impedir descargas na Ribeira da Boa Água

Categoria Ambiente, Resíduos

A Quercus denunciou hoje, em comunicado, a situação de poluição da Ribeira da Boa Água, afluente do Rio Almonda, no concelho de Torres Novas, alertando para a falta de atuação articulada das autoridades, em conformidade com a gravidade das descargas industriais. A associação ambientalista indica que têm existido diversas denúncias, com maior incidência a partir do ano passado, que conduziram a ações de fiscalização do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), assim como de outras entidades, as quais detetaram problemas graves de poluição no Ribeiro do Serradinho e na Ribeira da Boa Água, afluente do Rio Almonda, no concelho de Torres Novas. Esta situação contribui para que a massa de água do Rio Almonda esteja classificada com o estado de “Mau” no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.

Na mesma nota, a Quercus explica que tem sido divulgado pela imprensa a existência de descargas ilegais de águas residuais, alegadamente da Fabrióleo, com forte contaminação do Ribeiro do Serradinho e com efeitos na degradação da qualidade da água das linhas de água a jusante da unidade fabril, nomeadamente da Ribeira da Boa Água até ao Rio Almonda. A poluição destas linhas de água vem comprometer o uso da água para a agricultura, para além de potenciar diversos impactes negativos sobre o ambiente e a saúde da população.

A Quercus tem conhecimento de que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um Mandado à Fabrióleo, em 23 de setembro de 2015, que determinou a suspensão imediata da licença de descarga e a proibição de descargas na linha de água. Todavia, as descargas continuaram, acrescenta a associação. Também no final de setembro do ano passado, foi lavrado um Auto de Embargo devido a obras realizadas em domínio hídrico e destinadas à ampliação da ETAR da unidade fabril, sem que existisse licença de construção. As obras continuaram em crime de desobediência e houve participação ao Ministério Público, contudo a situação continua por regularizar.

Segundo explica a mesma nota, a APA terá concedido à Fabrióleo uma nova Licença de Utilização dos Recursos Hídricos, para rejeição de águas residuais, com início de vigência a 14/01/2014. No entanto, o ribeiro recetor não tem caudal a montante para diluição dos efluentes, o que favorece a sua concentração nas linhas de água. “Têm sido detetadas águas oleosas estagnadas, de cor alaranjada, a jusante da ETAR da Fabrióleo, enquanto que a montante do terreno da empresa a linha de água encontrava-se sem quaisquer vestígios de descargas de efluentes. Atendendo a que não existem mais indústrias que lancem efluentes para o Ribeiro do Serradinho, não se compreende que a APA continue sem resolver este problema”, refere a Quercus.

E sublinha que “existem quatro entidades licenciadoras, nomeadamente a APA, a CCDRLVT, o IAPMEI e o Município de Torres Novas, que deviam atuar de forma integrada para tomada de decisões que resolvam este grave problema ambiental”.

As populações locais, desde o Carreiro da Areia até ao Nicho dos Riachos, queixam-se de contaminação das terras nas margens das linhas de água e dos maus odores provocados pela poluição, que afetam a sua qualidade de vida. Devido ao arrastar do problema, foi divulgada uma petição pública “Salvemos a Ribeira da Boa Água”, disponível em http://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT82994.

A Quercus considera essencial a criação de um sistema de monitorização da qualidade da água do Ribeiro do Serradinho/ Ribeira da Boa Água, implementado pelas autoridades competentes e com disponibilização da informação ao público. E considera ainda que as entidades públicas têm adiado a tomada de “decisões firmes”, pelo que apela ao Governo, nomeadamente ao Ministério do Ambiente, ao Ministério da Economia e ao Município de Torres Novas, para articularem a sua atuação no sentido de resolverem este grave problema ambiental, que afeta a qualidade de vida e saúde das populações.