A Quercus considera que a proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE) apresenta “fragilidades significativas” e carece de metas claras para impulsionar a transição sustentável no setor da construção. A posição surge após a consulta pública do plano, que decorreu entre 2 e 20 de fevereiro.
Segundo a organização, o documento revela um “vácuo” na redução das chamadas emissões de carbono “incorporadas”, associadas ao design, à produção e aos materiais utilizados na construção. Estas emissões são frequentemente negligenciadas nas políticas do setor, apesar do seu impacto ambiental.
De acordo com dados das Nações Unidas, o setor da construção é responsável por cerca de 40% das emissões globais de gases com efeito de estufa relacionadas com energia. Ainda assim, os esforços de descarbonização têm-se concentrado sobretudo na energia consumida durante a utilização dos edifícios, deixando em segundo plano as emissões geradas na fase de construção.
Entre as principais críticas da Quercus está a ausência de objetivos concretos para incentivar o uso de materiais de construção mais sustentáveis. O plano prevê instrumentos como a implementação do Potencial de Aquecimento Global (PAG) ao longo do ciclo de vida dos edifícios e a criação de um “Passaporte de Renovação”. No entanto, a associação considera que o documento não explica de que forma estes mecanismos serão aplicados nem se terão caráter obrigatório.
Outra dúvida prende-se com a aplicação da metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida a materiais cuja origem e métodos de fabrico são difíceis de fiscalizar. Segundo a Quercus, esta lacuna poderá favorecer materiais de menor custo, mas com maior pegada de carbono.
Casas devolutas ficam fora das prioridades
A organização ambiental também aponta incoerências nas medidas destinadas ao parque habitacional.
De acordo com o próprio relatório do plano, cerca de dois terços das habitações em Portugal são antigas e cerca de 13% encontram-se devolutas. Apesar disso, a Quercus considera que o PNRE prevê mais mecanismos financeiros para novos projetos do que para a renovação deste tipo de edifícios.
O documento inclui ainda medidas específicas para as habitações arrendadas, que representam cerca de 18% do total, mas não define estratégias claras para a recuperação de casas devolutas — apenas cinco pontos percentuais abaixo deste valor. Para a associação, a reabilitação destas habitações poderia contribuir simultaneamente para reduzir o impacto ambiental do setor e para aliviar a pressão no mercado da habitação.
Outra das críticas prende-se com a ausência de um plano de implementação detalhado. Embora o PNRE estabeleça metas para 2030, 2040 e 2050, a Quercus considera que faltam etapas intermédias, entidades responsáveis e modelos de financiamento concretos.
A associação alerta ainda para o facto de o plano tratar Portugal como um território homogéneo, sem considerar as diferenças climáticas e socioeconómicas entre regiões.
Rede de bancos de resíduos é medida positiva
Apesar das críticas, a Quercus reconhece aspetos positivos na proposta, destacando a criação de uma Rede Nacional de Bancos de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), com uma infraestrutura prevista por distrito.
O objetivo é recolher, tratar e reintroduzir no mercado materiais de construção recuperados, reduzindo a deposição em aterro e a necessidade de extrair novas matérias-primas. A associação considera que, se for aplicada de forma semelhante ao atual sistema de gestão de resíduos, a medida poderá incentivar práticas mais sustentáveis no setor.
A organização sublinha ainda a importância das campanhas de sensibilização para promover investimentos na eficiência energética e na melhoria da qualidade do ar interior, apontando que este tipo de iniciativas tem demonstrado eficácia na mudança de comportamentos dos cidadãos.
No balanço final, a Quercus considera que o plano contém medidas com potencial ambiental positivo, mas falha na definição de metas claras e de um roteiro de execução que garanta a transformação sustentável do setor da construção.
