A Quercus manifestou “fortes reservas” relativamente à intenção do Governo de avançar com uma reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), alertando para o risco de a simplificação dos processos de licenciamento poder comprometer a proteção ambiental.
Em comunicado, a associação considera que a principal justificação apresentada pelo Executivo, a “simplificação profunda dos processos de licenciamento”, pode traduzir-se num “livre-trânsito para atropelar os interesses e as regras ambientais”.
A Quercus lembra que tanto a APA como o ICNF desempenham funções centrais na implementação e fiscalização das políticas ambientais, da gestão do território, das florestas e da biodiversidade em Portugal, defendendo que qualquer processo de reorganização deve ser conduzido de forma transparente e sem precipitação.
A organização admite que a modernização e automatização de processos administrativos pode ser positiva, mas alerta que essas alterações não devem resultar num “esvaziamento de competências” nem comprometer a autonomia e capacidade operacional das duas entidades. A associação considera igualmente essencial reforçar os meios técnicos e humanos disponíveis para garantir a fiscalização no terreno.
Perante estas preocupações, a Quercus anunciou que vai solicitar com caráter de urgência uma reunião à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para obter esclarecimentos sobre a reestruturação prevista e apresentar as suas reservas relativamente ao processo.
Além disso, a associação pretende pedir audiências aos diferentes grupos parlamentares, apelando a um acompanhamento político e fiscalização do processo de reorganização das duas entidades ambientais.
No mesmo comunicado, a Quercus revelou ainda que vai solicitar novamente à APA a convocação urgente do Conselho Nacional da Água, órgão que, segundo a associação, não reúne há três anos. O objetivo é discutir a nova missão da Aqua SA, empresa criada no âmbito da Águas de Portugal para gerir fundos e dinamizar a estratégia “Água que Une”.
A associação defende que a atuação da nova empresa deve ser acompanhada por uma comissão multidisciplinar permanente, envolvendo universidades e organizações não-governamentais de ambiente, de forma a assegurar transparência e monitorização independente.
